Em manifestação entregue ao STF nesta quarta-feira, 25, Augusto Aras afirmou que os governadores têm autonomia para determinar a vacinação obrigatória da população contra o novo Coronavírus.
O PGR deu o parecer em uma ação direta de inconstitucionalidade na qual o PDT pede que o STF reconheça que compete a estados e municípios –além da União– ordenar a realização compulsória de imunização e outras medidas profiláticas no combate à Pandemia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário