quarta-feira, maio 12, 2021

Justiça ordena arquivamento da investigação contra Felipe Neto por chamar Bolsonaro de 'genocida'.

A juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do TJ do Rio, acaba de ordenar o trancamento da investigação aberta pela Polícia Civil do Rio contra o youtuber Felipe Neto por chamar o presidente Jair Bolsonaro de 'genocida'. Na prática, o inquérito será arquivado diante do entendimento de que ele é ilegal. A decisão atendeu ao pedido feito pelos advogados de Felipe, que já haviam alcançado a suspensão do procedimento em caráter liminar.

A magistrada considerou diversas questões para anular o procedimento. Reforçou que não caberia ao delegado da Polícia Civil do Rio, Pablo Dacosta Sartori, a responsabilidade pelo caso, assim como não poderia o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, o pedido de abertura do inquérito.

"(...) não se vislumbra a necessária motivação e objetivos políticos, destinados a vulnerar as instituições e o próprio Estado, no fato de o paciente, um conhecido influenciador digital, ter adjetivado o Presidente da República de ´genocida´, ao manifestar sua indignação com as milhares de mortes decorrentes da Covid-19 no Brasil e seu profundo descontentamento com a forma com que o Chefe do Executivo Federal vem tratando as questões relativas à pandemia", argumentou a juíza.

Gisele também considerou que a manifestação de Felipe está de acordo com a liberdade de expressão e manifestação, como forma de externar a sua revolta diante do número de mortos pela Covid-19 no país. O youtuber e empresário foi representado pelo advogado André Perecmanis.

A decisão da juíza também atendeu a manifestação do MP do Rio. O promotor responsável pelo caso reforçou se tratar de uma investigação ilegal, que deveria ser arquivada.

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