Equipe de transição não definem valor para custear gastos na PEC fura-teto.

A equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tenha um valor exato do furo que será feito no teto de gastos para custear medidas que consideram prioritárias. A ideia é tirar itens da regra fiscal. O dinheiro para essas rubricas seria decidido na votação do Orçamento de 2023 pelo Congresso.

“Não, a PEC não tem [previsão de valores]. A PEC não pode ter. Não, a PEC libera para que destino que é o recurso. O valor, quem libera é o Congresso Nacional”, declarou o deputado Ênio Verri (PT-PR) ao Poder360, ele está cuidado da área orçamentária na transição.

Ao longo do dia, depois de encontro da transição com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), outros integrantes do grupo foram na mesma direção. O senador Paulo Rocha (PT-PA) e o líder da sigla na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defenderam para jornalistas que a PEC não deveria trazer valores exatos.

Os petistas justificam a intenção com o fato de deixarem a escolha sobre quanto dinheiro ficará de fora do teto de gastos para o Congresso. Ou seja, mostrariam que Lula não tem interesse em atropelar ou impor sua vontade sobre o Legislativo.