STF forma maioria para condenar Fátima de Tubarão por 8 de janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, por sua atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar a ré a 17 anos de prisão. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli o acompanharam integralmente. Cristiano Zanin e Edson Fachin, no entanto, votaram com o relator, mas com a previsão de uma pena mais baixa. Por isso, é possível dizer que Fátima de Tubarão foi condenada, mas ainda sem prever o tempo de detenção.

O caso é julgado em plenário virtual, na Ação Penal 2.339. O julgamento será concluído nesta sexta-feira (9/8) se não houver pedido de vista ou de destaque.

Além da condenação pelos crimes, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos.

No voto, Moraes cita um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. E transcreve um texto em que “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão (SC), e que estaria ali ‘quebrando tudo’.

Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’”.