O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu as emendas impositivas até que o Congresso Nacional crie regras de transparência e rastreabilidade desse recurso público.
Essas emendas impositivas incluem as emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas Pix, as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada.
Em resumo, as emendas impositivas são a parte do orçamento federal definida pelos deputados e senadores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário