A prefeita de João Câmara/RN, Aize Talinne Bezerra, oficializou a contratação direta da Rousseau & Santos Advogados Associados (CNPJ: 19.240.798/0001-77), para prestação de serviços jurídicos especializados.
Detalhes:
- Objeto: Consultoria e assessoria jurídica em ações administrativas e judiciais no âmbito do Direito Público.
- Base Legal: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
- Valor: R$ 144.000,00.
A decisão foi publicada no Diário Oficial em 20 de janeiro de 2025, com fundamentação jurídica e ratificação pela prefeita.
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