A Prefeitura Municipal de João Câmara/RN reconheceu a Dispensa de Licitação nº 007/2025 para serviços emergenciais de limpeza urbana, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A empresa contratada foi a M Construções e Serviços LTDA (CNPJ: 02.823.335/0001-35), pelo valor de R$ 3.599.776,92.
A medida foi ratificada pela prefeita Aize Talinne Bezerra de Souza no dia 16 de janeiro de 2025 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte no dia 20 de janeiro de 2025. A ação atende à necessidade urgente de manutenção da limpeza urbana no município.
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