O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um
pedido para liberar auxílio-alimentação para os juízes dos tribunais de
Minas Gerais. A notícia é da CNN.
O
subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado e Minas
Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, argumentou que os magistrados de
lá não estariam em igualdade com os juízes do Ministério Público.
O
subprocurador citou o próprio caso, quando atuou como juiz federal
substituto de 2007 a 2012, e disse ter recebido apenas um pagamento,
depois da autorização de auxílio-alimentação para a classe em 2011. Ele
pleiteava o pagamento retroativo do benefício.
Mas,
segundo o ministro, “não cabe ao Poder Judiciário, apenas com
fundamento no princípio da isonomia, aumentar vencimentos de servidores
públicos”.
Dino ainda alertou contra o benefício aos juízes para “evitar abusos”, “super-salários” e “vale-tudo”.
O
STF tem mantido uma posição de não elevar a verba dos servidores
público de carreiras diferentes, principalmente sob o argumento de
isonomia.
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