A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sugere levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 para uma comissão especial ou para a análise de mais de um colegiado, não tem precedentes em matérias deste tipo aprovadas pela Casa, segundo o próprio Senado.
A medida acende alerta em parlamentares governistas e no presidente Lula, que temem a possibilidade de atrasar a votação.
Em sessão na terça-feira (2), Alcolumbre disse que se reuniria com líderes partidários para definir a tramitação da proposta, que foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados.
“Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial”, disse Alcolumbre, que também sugeriu que a PEC pudesse passar por “comissões”, no plural. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões”.
A aprovação da PEC que acaba com a escala 6x1 na Câmara dos Deputados e o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos da classificação do Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, aumentaram a urgência de projetos de interesse do governo nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A possibilidade levantada por Alcolumbre, no caso da PEC da 6x1, é diferente do que prevê o regimento do Senado: a regra é expressa ao dizer que o único caminho de uma PEC é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que neste caso é responsável por analisar tanto a admissibilidade (se é constitucional) quanto o mérito (conteúdo) da matéria. Na sequência, o texto segue para o plenário.
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