Os fiscais constataram que os dois estabelecimentos, previamente notificados em fiscalização anterior, realizaram os reparos exigidos nas bombas. No entanto, a troca dos lacres foi feita por um mecânico sem a devida regularização junto ao Inmetro, o que invalida o procedimento. Os estabelecimentos foram notificados a tomar as providências necessárias.
“Os postos fizeram os reparos, o que é positivo. Mas a troca de lacres só tem validade quando realizada por um mecânico habilitado pelo Inmetro. Sem isso, não há garantia metrológica para o consumidor, pois é exatamente essa garantia e proteção que nossa fiscalização assegura”, afirma o diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco.
Alerta aos postos de combustíveis e mecânicos
O Ipem-RN reforça que os proprietários de postos de combustíveis são responsáveis por garantir que qualquer serviço de manutenção e lacração de bombas seja realizado exclusivamente por mecânicos habilitados junto ao Inmetro. Contratar profissionais sem essa regularização pode resultar em notificação e penalidades administrativas para o estabelecimento.
Da mesma forma, mecânicos que atuam nessa área devem regularizar sua situação junto ao órgão regulador antes de prestar qualquer serviço. A fiscalização do instituto tem intensificado não apenas as ações preventivas e periódicas, mas também as verificações de cumprimento das notificações anteriores. Profissionais em situação irregular estão sujeitos a autuação e penalidades administrativas.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte é o órgão delegado do Inmetro e responsável pela fiscalização metrológica no estado, atuando na proteção do consumidor e na garantia da confiabilidade das medições em postos de combustíveis, balanças, taxímetros e outros instrumentos regulamentados.
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