O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu início a uma nova fase no controle concomitante da administração pública ao emitir 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs). Os alertas foram direcionados à fiscalização de admissões de servidores em possíveis situações de acúmulo irregular de vínculos públicos.
A medida alcançou 64 órgãos públicos fiscalizados e foi realizada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), com apoio da plataforma ArgosTC, sistema desenvolvido para ampliar o monitoramento preventivo das ações da administração pública.
Quase 300 casos foram identificados
No primeiro ciclo de monitoramento, o TCE identificou 297 admissões de servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores.
De acordo com o órgão, as situações encontradas podem configurar acúmulo irregular de cargos, empregos ou funções públicas, dependendo das circunstâncias de cada caso e das exceções previstas pela Constituição Federal.
As remunerações relacionadas aos vínculos analisados somam aproximadamente R$ 1,31 milhão por mês.
Prefeituras e câmaras municipais do RN estão entre os órgãos alertados
Dos 89 alertas emitidos, 52 foram enviados para prefeituras municipais, sete para câmaras de vereadores e outros cinco para órgãos ou entidades das administrações estadual e municipal.
As ocorrências analisadas dizem respeito aos primeiros quatro meses deste ano. Agora, os gestores deverão examinar individualmente cada situação apontada, apresentar esclarecimentos ao Tribunal e adotar providências caso sejam constatadas irregularidades.
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