O Senado aprovou ontem terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.
O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva.
O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.
Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas resgatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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