terça-feira, julho 21, 2026

Câmara diz ao STF que não há irregularidades em indicações de emendas.

A Câmara dos Deputados informou na segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.

A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso.

A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram "regulamente deliberadas e aprovadas".

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