O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que validou a condenação pela Itália e determinou a execução da pena de estupro no Brasil.
Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ determinou o início imediato do cumprimento da pena definida pela Justiça italiana, pelo crime ocorrido em 2013. O ex-jogador foi preso no dia seguinte à decisão.
O Judiciário do país europeu sentenciou o ex-jogador a 9 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.
O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.
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