Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas, que beneficiaram 61 dos 74 estados e municípios analisados. O levantamento, considerado o maior já realizado sobre o tema, apontou indícios de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e falhas na transparência e rastreabilidade dos recursos.
Ao todo, foram fiscalizados R$ 198,1 milhões em emendas executadas entre 2020 e 2024. Segundo o TCU, há R$ 55,4 milhões em potenciais prejuízos aos cofres públicos. Desse total, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular de contas bancárias, R$ 15 milhões a pagamentos sem comprovação e R$ 14,1 milhões a obras não executadas, superfaturamento e outras irregularidades.
O tribunal também encontrou indícios de fraude em licitações, direcionamento de contratos, contratação de empresas inidôneas e restrição à concorrência. Parte das irregularidades envolve recursos destinados a festas, shows e eventos culturais e esportivos.
Diante dos indícios de crimes, o relatório será encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração. O documento também será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as medidas para ampliar a transparência e o controle das chamadas emendas Pix.
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