No primeiro requerimento, a parlamentar solicita que João Câmara/RN realize a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sistema público voltado à garantia do direito humano à alimentação adequada.
Segundo a vereadora, a adesão ao SISAN é fundamental para a implementação de políticas públicas capazes de garantir o direito humano à alimentação adequada, fortalecendo as ações de segurança alimentar e nutricional no município.
Já no segundo requerimento, Jeska Fernandes solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que o Município de João Câmara/RN realize a adesão ao Programa Brasil que Cuida, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento das políticas de proteção social e ao apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
A vereadora destaca que a adesão ao programa poderá contribuir para ampliar a rede de atendimento e garantir maior suporte às pessoas em situação de risco social, fortalecendo as ações de assistência social e ampliando o acesso da população a direitos e serviços essenciais.
Para Jeska Fernandes (PT), a inserção de João Câmara/RN nessas políticas públicas nacionais representa um importante avanço para o fortalecimento da assistência social e para a promoção da segurança alimentar e nutricional, beneficiando diretamente as famílias que mais necessitam do apoio do poder público.
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