A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade nas ações do ministro André Mendonça na condução dos casos Banco Master e INSS. Em parecer encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o órgão se manifestou contra o prosseguimento da representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Moraes havia acusado o colega de possível improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Para sustentar as acusações, apresentou relatórios de inteligência que, segundo a PGR, não possuem valor probatório.
O órgão também ressaltou que eventuais crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF são competência do Senado Federal. Ao final, recomendou que a representação não prossiga, observando que cabe ao plenário do Supremo decidir sobre a autorização de investigações contra integrantes da Corte.
Nenhum comentário:
Postar um comentário