terça-feira, outubro 27, 2026

Vereadora Jeska Fernandes propõe centro farmacêutico e Patrulha Maria da Penha em João Câmara/RN.

A vereadora Jeska Fernandes apresentou duas indicações voltadas à saúde e à proteção das mulheres em João Câmara. As propostas solicitam a criação do Centro Farmacêutico Municipal (CEFAM) e a estruturação do Grupamento de Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal.

Na primeira indicação, a vereadora pede que, após estudo de viabilidade técnica e financeira, seja criado o CEFAM em parceria com o Governo do Estado, por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT). O objetivo é ampliar o acesso à assistência farmacêutica para pacientes com doenças agudas e crônicas, reduzindo a necessidade de deslocamento até Natal.

Segundo a justificativa apresentada, a implantação do centro poderá facilitar a continuidade dos tratamentos, diminuir gastos e tempo de viagem das famílias e fortalecer a rede municipal de saúde.

A segunda indicação solicita o envio à Câmara Municipal de um projeto para estruturar o Grupamento de Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal. A proposta prevê atendimento especializado, preventivo e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, incluindo o acompanhamento daquelas que possuem medidas protetivas de urgência.

Na justificativa, Jeska destaca que a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e que a criação do grupamento pode contribuir para a proteção e o acolhimento das vítimas, seguindo as diretrizes da Lei Maria da Penha.

As duas indicações foram encaminhadas à área municipal de Finanças, Planejamento e Administração para análise. 

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