quinta-feira, novembro 19, 2026

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; transição começa em dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira 19, no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta a transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A mudança prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada, sem corte salarial.

O decreto trata da aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. O conteúdo da regulamentação ainda não havia sido divulgado no Diário Oficial.

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Na cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que portarias complementares serão publicadas na próxima semana. O ministro também destacou que a mudança não prevê redução de salário.

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