‘Não quero entrar para a história como um inocente condenado’, diz Lula

Em café da manhã com jornalistas nesta quarta-feira, 20, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não teme ser preso, faltando pouco mais de um mês para o julgamento do caso do tríplex do Guarujá pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).

“Eu não penso. Não penso porque acho que preso só pode ir quem cometeu um crime”, disse Lula ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão.

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. O TRF-4 vai julgar o recurso e caso a sentença de Moro seja mantida o ex-presidente terá sido condenado em segunda instância.

Durante quase duas horas e meia, Lula reiterou várias vezes que é inocente e, portanto, a única hipótese para a Justiça é absolvê-lo. O ex-presidente disse que não quer ser um mártir.

“Não quero passar para a história como um inocente condenado”, afirmou.

O petista voltou a desafiar Moro e o Ministério Público a apresentarem provas de que ele é o dono do apartamento construído e reformado pela empreiteira OAS, alvo da Lava Jato. “A única chance que tenho é pedir provas. Não é possível que alguém seja dono de uma coisa que não é dono”, afirmou.

Lula, no entanto, admitiu que o país vive uma “anomalia jurídica”. Segundo ele, Moro e o MPF criaram uma narrativa falsa da qual não conseguem se libertar. “Eles ficaram sem rota de fuga”, disse Lula.

Embora insista na tese de absolvição por inocência, o petista disse que continua na disputa presidencial seja qual for o resultado do julgamento no TRF-4 e, se for condenado, pretende usar todos os recursos jurídicos aos quais tem direito.

Petrobras anuncia altas de 1,40% no preço da gasolina e de 0,70% no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,40% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,70% no do diesel. Os novos valores valem a partir da quinta-feira, dia 21.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Governo do Estado solicita reforço da Força Nacional e apoio das Forças Armadas no RN

Diante da paralisação de parte dos servidores da segurança pública do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), um incremento no número de policiais da Força Nacional e o apoio das Forças Armadas para atuar no território potiguar.
 

No documento, direcionado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen, o governo explica que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias.

Vereador posta vídeo se masturbando em escola pública na PB: 'Foi sem querer'

Um vereador de Montadas, na Paraíba, publicou em uma rede social um vídeo dele se masturbando dentro de uma escola pública. O vídeo foi postado na terça-feira (19) e passou pelo menos 2 horas no perfil do parlamentar. O vereador Sebastião da Costa Silva (PSB) alega que não sabe como postou o vídeo e disse que "foi sem querer”.

No vídeo em uma postagem pública no perfil do Facebook dele, o vereador aparece se masturbando em uma sala da escola estadual Maria José de Sousa, que fica na zona urbana de Montadas. O vídeo teve duração de cerca de 30 segundos e foi espalhado em outras redes sociais depois da publicação, mesmo depois do vereador ter apagado a postagem.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado, mas até 12h30 (horário local) desta quarta-feira (20) não teve resposta sobre o assunto. A Polícia Civil informou que ainda não foi noticiada oficialmente do caso e por isso ainda não instaurou inquérito. O G1 não conseguiu contato com o Conselho Tutelar a cidade de Montadas.

O vereador Sebastião da Costa Silva assumiu que é ele quem aparece no vídeo e que o ato ocorreu dentro de uma sala da escola, onde estava só. Ele alega que não sabe como o vídeo foi postado e acredita que tenha ocorrido um toque indevido no “touch screen” da tela do aparelho celular dele, onde a rede social fica logada.

“Foi um equívoco que aconteceu. Nem todo mundo tem controle de manusear o aplicativo. Eu jamais iria publicar um vídeo para me prejudicar. Não mandei para ninguém. O ato normal, porque todo homem faz isso. O vídeo foi gravado em uma sala fechada, onde não tinha presença de ninguém, além de mim. Eu reconheço a falha (por ter feito o vídeo na escola), mas todo mundo que se colocar no lugar vai entender. Agora eu estou sendo vítima das pessoas que estão espalhando esse vídeo”, disse ele.

O vereador disse que estava na escola pública, pois teria participado de um evento no dia anterior e foi ao local para fazer uma limpeza. Sebastião da Costa Silva disse que pretende abrir ações judiciais contra as pessoas que salvaram o vídeo e postaram em outras redes sociais”, disse ele.

Aprovado plano de recuperação judicial da Oi

A Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa de telefonia Oi aprovou o plano de Recuperação Judicial apresentado na semana passada. A Oi tem uma dívida total de R$ 64 milhões, com 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas. O pedido de recuperação judicial foi feito em junho de 2016 e o plano passou 18 meses em discussão.

A assembleia começou por volta de meio-dia de ontem (19) e durou 15 horas. A decisão saiu depois das 2h da madrugada de hoje, com aprovação de 100% dos credores da classe I (trabalhista); 100% do credor classe II (garantia real), que é o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 99,56% dos credores e 72,17% dos créditos da classe III (quirografários), que envolve bancos, títulos internacionais, fornecedores e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e 99,8% dos credores da classe IV (microempresas).

A aprovação foi anunciada pelo administrador judicial, o advogado Arnold Wald Filho, às 2h22. Após a discussão ocorrida ontem sobre se o plano seria aprovado para a consolidação da recuperação como uma empresa única, sem desmembrá-la entre as sete empresas que compõem o Grupo Oi, a proposta original da visão unitária do grupo foi mantida pela assembleia. Emocionado, o presidente da Oi, Eurico Teles, agradeceu aos credores pela aprovação e disse que, a partir de agora, a empresa terá uma “outra energia”.

"A equipe da Oi comoveu os credores. Mostraram a importância dessa companhia para esse país, para eles, credores, para os bancos públicos, para a sociedade, para os clientes. Eu tenho 37 anos nessa companhia, ela me deu tudo na vida, eu não poderia deixar de dar uma parte da minha vida pra ela. Quando eu olho para cada empregado dessa companhia, que confiou nessa equipe, eu me sinto cada vez mais corajoso. Hoje foi um dia memorável na história da Oi, do setor de telecomunicações e para o Brasil. Vocês podem ter certeza que a Oi, a partir desse plano, é uma outra empresa, com um outro gás, uma outra energia”.

Conforme previsto no plano de recuperação, Teles informou que deve permanecer no Conselho de Transição até que seja definido um novo presidente para a empresa. Segundo a Oi, todos os ritos legais foram cumpridos no processo, que agora segue para homologação pela Justiça e, em seguida, para a análise dos órgãos reguladores.

De acordo com a empresa, o plano aprovado “viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos”. A expectativa é que a companhia aumente o investimento de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. “O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais”, informou a empresa.

TV Brasil está em HD, canal 531, na operadora NET

Desde a madrugada desta quarta-feira (20), o sinal da TV Brasil na NET está sendo transmitido em alta definição (HD) para todos os assinantes da operadora. Com a novidade, a emissora transmitida em canal aberto para o todo o país também passa ao line-up dos canais mais visitados pelos telespectadores e pode ser encontrada no canal 531 na NET.

“A partir de agora, mais e mais brasileiros terão a opção de assistir à programação da TV Brasil com a qualidade que a emissora produz. E vão ter acesso mais fácil à diversidade do nosso conteúdo”, afirmou o superintendente da TV Brasil, Caíque Novis. “Agora, somos a TV pública que entra na disputa pela atenção do telespectador”, completou.

Com a entrada da TV Brasil no line-up da NET, após um ano de negociação com a operadora, a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) cumpriu uma de suas metas prioritárias. A expectativa é de que a abertura da maior operadora de TV por assinatura do país possa atrair as outras empresas do setor para parcerias com a TV Brasil e aumentar o espectro de audiência da emissora.

Para o diretor-presidente da EBC, Laerte Rimoli, a novidade permitirá à TV Brasil um acréscimo de mais de 10 milhões de telespectadores. Segundo ele, passar ao line-up da NET, amplia o campo de ação para a emissora que já tem o mesmo nível de qualidade das TVs que disputam o mercado.

A TV Brasil passou por reformulação neste ano. A emissora exibe hoje mais de quatro horas de jornalismo ao vivo, de segunda a sexta. A faixa dedicada ao público infantojuvenil, com mais de sete horas diárias, sem publicidade, foi aprimorada com a TV Brasil Animada. E a grade semanal foi organizada por temas. Desde as mudanças, a TV Brasil tem ampliado a audiência.

No mês passado, a EBC assinou o acordo de transmissão com a NET. “A EBC realiza hoje, por meio da TV Brasil, um trabalho muito interessante e significativo de comunicação pública com um jornalismo independente, equilibrado, com uma programação infantil de alta qualidade. A TV Brasil tem melhorado muito e alcançado uma audiência cada vez maior. Essa migração para o digital contribui para esse processo de crescimento e expansão”, afirmou o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que participou da cerimônia.

Após agredir homem em show, Livinho admite que se descontrolou: 'Cheguei ao limite'

Envolvido em mais uma polêmica, MC Livinho usou as redes sociais para comentar a atitude de ter agredido um homem durante um show no Rio, no último fim de semana, após ser xingado pelo mesmo. No vídeo que viralizou, o funkeiro, de 23 anos, interrompe o show, desce do palco e segura o rapaz, que estava na plateia, pelo pescoço. Em seguida, o cantor encosta o homem na parede, ameaçando-o. Ao falar do assunto, Livinho admite que se descontrolou.

"Estou vendo as pessoas falando para mim: 'gostei da sua atitude lá no show, de ter batido no cara que falou merda...'. Eu, agora com a cabeça mais tranquila, vejo que não foi certo. Cheguei aquele ponto só porque foi o extremo. Todo mundo tem seus picos altos de raiva, chega ao seu limite, assim como eu cheguei no meu", explica Livinho.

O funkeiro relatou que perdeu a cabeça após ter sido xingado pelo homem de "merda" e "macaco".

"Desde o começo do show, o cara me tirando. Aí quando fui tirar uma satisfação com ele lá embaixo, perguntar o que ele tinha contra mim, o cara me chamou novamente de 'merda' e 'macaco'. Aí, ninguém tem sangue de barata". "Mas não foi certa a minha atitude. Espero que os fãs não se espelhem nessa atitude", frisa.

"Sou autêntico, tenho personalidade, falo o que tenho que falar, e sou humano, de carne e osso, assim como todos. Não é porque eu sou artista que eu tenho que ser um exemplo. Eu também erro. Mas vamos tentar pensar antes de agir".

Após denunciar ameaças, três sem terra desaparecem no Amazonas

Parentes e agentes de segurança do Amazonas e de Rondônia investigam o sumiço de três trabalhadores rurais sem terra dados como desaparecidos desde o último dia 14, em Canutama (AM), a cerca de 620 quilômetros de Manaus e a pouco mais de 50 quilômetros de Porto Velho (RO).

Segundo a Polícia Civil do Amazonas, testemunhas dizem que Flávio Lima de Souza; Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitoza Pereira desapareceram enquanto vistoriavam parte da propriedade rural ocupada por sem terras desde 2015. O grupo reivindica a destinação da área para a reforma agrária.

Ex-chefe de brigada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Flávio preside uma associação de moradores da qual Marinalva é a vice-presidente. Jairo é um dos integrantes do assentamento dos sem terra, chamado de Arara.

Nas redes sociais, parentes de Flávio que vivem em Porto Velho, informam que as buscas pelos três desaparecidos começaram no dia 16, mas que os representantes dos “órgãos competentes” relataram enfrentar dificuldades por se tratar de uma área distante, de floresta, na divisa entre os dois estados.

Bombeiros de Rondônia e policiais civis do Amazonas participam das buscas aos três sem terra. Uma equipe da perícia técnica de Rondônia também foi deslocada para o local a fim de colaborar nas diligências.

Uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia Maria Petronila Neto esteve terça-feira (19) no assentamento Arara. “O pessoal está indignado e muitos sequer acreditam que os três companheiros estejam vivos, pois eles conheciam muito bem a região e não poderiam estar perdidos há tantos dias”, comentou a coordenadora, acrescentando que a hipótese mais forte entre os assentados é de que Flávio, Marinalva e Jairo tenham sido emboscados.

De acordo com Petronila, Flávio procurou a CPT em Porto Velho no início do mês para pedir ajuda de outros movimentos sociais. “Ele disse que tinha recebido ameaças de funcionários da fazenda, que pertence a uma madeireira. A Marinalva até registrou um boletim de ocorrência na ocasião, denunciando as ameaças ao grupo”, revelou a coordenadora.

Na terça-feira (19), uma parte dos sem terra que ocupam a área em disputa interrompeu o tráfego de veículos na rodovia BR-319 para cobrar providências dos órgãos públicos e rapidez nas investigações. Ainda segundo Marinalva, o grupo reivindica a participação da PF na apuração do desaparecimento e a realização de buscas na área ao redor da sede da fazenda. “Até ontem [terça-feira], os policiais só tinham inspecionado ao redor do assentamento”, disse Petronila.

Bebê perde olho em bombardeio na Síria e foto vira símbolo de solidariedade

A foto de um bebê sírio que perdeu o olho esquerdo após um ataque aéreo do regime de Bashar al-Assad virou símbolo de uma campanha viral de solidariedade nas redes sociais, onde muitos internautas publicaram fotos cobrindo um olho com as mãos.

Facebook e Twitter foram inundados com a hashtag #SolidarityWithKarim (solidariedade com Karim), após uma campanha lançada por fotógrafos freelancers sírios em Guta Oriental, último reduto rebelde perto de Damasco. 

O pequeno Karim foi ferido nos olhos em um ataque no dia 29 de outubro na cidade de Hamuria, em Guta Oriental, quando tinha 40 dias de vida. Sua mãe morreu, de acordo com a família e o médico que o trataram.

Entre os promotores da campanha está Amer Almohibany, fotógrafo freelancer que colabora ocasionalmente com a AFP. Em meados de dezembro, ele divulgou nas redes sociais uma foto do bebê e outra de si mesmo cobrindo um olho com a mão.

"Tinha visitado a criança [...] e sua imagem me marcou antes mesmo de tirar a foto", explicou Amer, de 28 anos. "O objetivo da campanha é [...] fazer com que a voz dessa criança, que perdeu um olho e sua mãe, alcance o mundo", acrescentou.

Liminar que impedia pagamento dos servidores do RJ é cassada

 O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no começo da tarde desta quarta-feira (20) que a liminar que impedia o pagamento dos servidores foi cassada. A informação foi confirmada ao jornalista Edmilson Ávila.

A partir deste momento, o banco responsável pelo pagamento deve ser notificado da decisão para que o pagamento seja autorizado. De acordo com o governador, há a possibilidade do pagamento dos salários de outubro e do 13º salário de 2016 para cerca de 200 mil servidores serem pagos ainda nesta quarta.

O pagamento estava pendente por causa de uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho que impedia o uso da Cedae como garantia de empréstimo. A empresa é a garantia do empréstimo que permite o pagamento dos servidores estaduais.

Idoso é detido suspeito de abusar sexualmente de cadela em PE

Um idoso de 68 anos foi detido suspeito de abusar sexualmente de uma cadela na terça-feira (19) em Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Guarda Civil Municipal, a denúncia foi feita pelo dono da cachorra que viu o animal com sinais de abuso e homem sem roupa.

Ainda segundo a Guarda Civil, o suspeito havia ingerido bebida alcoólica e foi encontrado com a cadela dentro da casa dele no Distrito de São Domingos, zona rural do município. A Guarda Civil informou também que na residência do idoso foram encontrados filmes com cenas de zoofilia.

O homem foi levado junto com a cadela e o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz do Capibaribe, também no Agreste.

Cai o desemprego na região metropolitana de São Paulo

Depois de uma leve alta, de 0,1 ponto percentual, em outubro, a taxa de desemprego recuou em novembro, passando de 17,9% para 17,2% da População Economicamente Ativa (PEA), nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita em conjunto pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que o total de desempregados atingiu cerca de 1,9 milhão de pessoas, 93 mil abaixo do registrado em outubro.

Essa diminuição ocorreu mais pelo contingente que desistiu de procurar uma vaga do que por uma expansão na média das contratações. Foram criados 9 mil postos de trabalho enquanto 84 mil pessoas deixaram de fazer parte do grupo em disputa por uma colocação no mercado de trabalho.

O nível de ocupação ficou praticamente estável em 0,1% e o total de ocupados alcançou a 9,153 milhões de pessoas. Dois segmentos ampliaram as vagas e outros dois efetuaram cortes. O setor que mais gerou empregos foi o comércio, admitindo 75 mil trabalhadores, 4,8% mais em comparação a outubro. Na indústria ocorreu aumento de 1,4% e criação de 20 mil postos de trabalho.

Em sentido oposto, o pior desempenho aconteceu na área de serviços, onde foram eliminados 86 mil vagas, com queda de 1,6%. Outros 9 mil empregos foram cortados no setor da construção, uma redução de 1,5%.

A pesquisa também apontou uma deterioração da renda. O valor médio dos ganhos dos assalariados baixou 0,6% passando para R$ 2, 1 mil. Já em relação ao rendimento médio real dos ocupados, a renda permaneceu estável em R$ 2.048.

PRF lança nesta sexta a Operação Integrada RODOVIDA 2017/18

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (22) a Operação Integrada RODOVIDA 2017/2018, que tem como objetivo prevenir acidentes e diminuir a violência no trânsito nas rodovias federais. A ação ocorrerá até fevereiro e abrangerá o período de festas de final de ano, férias escolares e Carnaval, período considerado intenso.

A ação consiste em ações simultâneas de fiscalização, executadas em locais e horários pré-definidos pelas diversas instâncias de governo. Ocorrendo simultaneamente em todo o Brasil entre dezembro e fevereiro, a operação tem como prioridade a atuação em pontos críticos das rodovias federais. Esses pontos foram elencados através de análises de dados estatísticos que apontam trechos com maior necessidade de reforço na fiscalização.

Principal ação de enfrentamento à violência no trânsito brasileiro, a operação reúne desde 2011 as três instâncias de governo em ações simultâneas com objetivo de reduzir o número de vítimas de acidentes e faz parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011 em resposta à decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança do Trânsito.

A PRF tem como prioridade o combate às infrações de trânsito relacionadas ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas. Além dessas infrações, o uso correto de equipamentos como cinto de segurança, cadeirinhas para crianças e capacetes para motociclistas, também serão alvos da fiscalização do órgão, pois são fundamentais para reduzir os traumas causados em um acidente ou, até mesmo, evitá-los.

Além da fiscalização intensificada, atividades permanentes de educação para o trânsito serão desenvolvidas, através do projeto “Cinema Rodoviário”, com foco nos comportamentos de risco para que a sensibilização produza mudança de hábitos e, consequentemente, um trânsito mais seguro.

Custo Social

Estima-se que o custo social de acidentes em rodovias federais no ano de 2014 foi de cerca de 12,8 bilhões de reais, de acordo com levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da PRF. O resultado da pesquisa aponta que um acidente fatal gera um custo médio de R$ 647 mil, enquanto o acidente com vítima gera um custo de R$ 90 mil. Os acidentes sem vítimas ficam em R$ 23 mil. A análise dos custos sociais mostra a importância das ações que têm por objetivo reduzir os índices de letalidade no trânsito.

Lançamento

No Rio Grande do Norte, o lançamento da Operação Integrada Rodovida 2017/2018 será às 9h desta sexta-feira (22), na Unidade Operacional (Posto PRF) de São Gonçalo do Amarante, situada no km 167 da BR 406, próxima à entrada do novo Aeroporto. Acontecerá simultaneamente na Unidade Operacional da PRF de Mossoró, situado no km 57 da BR 304, na saída para Natal e na Unidade Operacional da PRF de Caicó, km 107 da BR 427. O evento contará também com a participação dos demais órgãos de fiscalização de trânsito e de salvamento de vítimas de acidentes.

Exército e CNJ destroem cerca de 2 mil armas no Rio de Janeiro

O Exército destruiu nesta quarta-feira (20) cerca de 2 mil armas que estavam nos fóruns de Justiça do Rio de Janeiro. Com a ação de hoje, 43.255 armas de diversos tipos e calibres e 358.475 munições apreendidas por agentes de segurança pública ou entregues pelos donos na campanha do desarmamento foram destruídas no estado do Rio em 2017.

O armamento destruído foi entregue pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atende ao previsto no acordo de cooperação técnica firmado em 21 de novembro entre o Exército e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o tenente-coronel Alexandre de Almeida, chefe do serviço de fiscalização de produtos controlados da 1ª Região Militar, cerca de 95% das armas destruídas são oriundas de atividades criminosas. Ele informou que o Exército atingiu a meta de eliminar 100% do armamento disponível para destruição em 2017 no Rio de Janeiro. “Essa parceria pode contribuir na segurança pública ao tirarmos de circulação essas armas", acrescentou.

Acordo

Pelo acordo, cabe ao CNJ estabelecer parcerias com os tribunais de todo país para que enviem ao Exército armas de fogo e munições apreendidas para destruição ou doação, por não serem mais necessárias na condução de processos judiciais.

Ao Exército, cabe indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições recolhidas pelo Poder Judiciário e adotar medidas para acelerar o procedimento de destruição ou doação.

Segundo o CNJ, uma pequena parte do armamento que está nos fóruns pode ser doada aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. A maioria das armas, tanto pelas condições precárias de conservação, quanto por suas características técnicas, não se enquadra nos padrões de uso da força policial ou militar.

Com a assinatura do acordo, estima-se que, até o fim de dezembro, cerca de 100 mil armas de fogo e munição sob a guarda do Poder Judiciário sejam encaminhadas ao Exército para destruição. Segundo o CNJ, até outubro, mais de 170 mil armas tinham sido destruídas no Brasil.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acompanhou a destruição do armamento, no Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento, em Deodoro, na zona norte do Rio, mas não discursou e saiu do local sem falar com a imprensa.

Governo Temer recebe aprovação de 6% da população; 74% desaprovam

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A pesquisa CNI-Ibope do quarto trimestre de 2017 foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento também mostra o grau de confiança no presidente Michel Temer e a aprovação do governo em nove áreas de atuação, entre elas, saúde, educação, segurança pública e combate à fome e ao desemprego. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.

De acordo com os dados, a popularidade do presidente oscilou positivamente, se comparado à última pesquisa, mas ainda dentro da margem de erro. “Houve um pequeno aumento de popularidade em todos os indicadores, mas a popularidade continua baixa, comparando todo o histórico”, disse o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Os brasileiros que confiam no presidente aumentaram de 6% para 9%. Já 90% não confiam em Temer; na última avaliação, esse percentual era de 92%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente governar também oscilou de 89% para 88%. Entre os que aprovam sua maneira de governar, eram 7% em setembro, agora são 9%.

Segundo a CNI, entre os entrevistados com 55 anos ou mais, registra-se um aumento significativo da popularidade do presidente, indo de 4% para 10%. Ela também é maior entre os homens, quando comparada às mulheres, e entre os entrevistados de maior renda familiar. Entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo é de 79% e 13% avaliam como regular. A Região Nordeste se mantém como a que pior avalia o governo Temer.

Três brasileiros têm ferimentos leves em acidente que matou 12 no México

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que não há registro de brasileiros entre os mortos no acidente com um ônibus de turismo no México. O ônibus levava 32 passageiros de um cruzeiro que chegou ao porto de Mahahual, na Riviera Maya, no Sudeste do país. Autoridades locais informaram que 12 pessoas morreram no acidente e 20 ficaram feridas. brasileiros. Segundo o ministério, há três brasileiros entre os feridos. Nenhum em estado grave.

O acidente ocorreu no trecho entre Cafetal e Mahahual, quando o grupo de turistas se dirigia ao sítio arqueológico de Chacchobén, a 70 quilômetros de Chetumal, capital do estado de Quintana Roo. De acordo com a Procuradoria-Geral de Quintana Roo, dez turistas morreram no local do acidente e dois em um hospital próximo. Dos feridos, sete já se encontram no cruzeiro e 13 permanecem em hospitais.

Dados preliminares indicam que o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da estrada, o que fez com que o ônibus tombasse. Dos três brasileiros acidentados, dois apresentaram apenas ferimentos leves. A terceira vítima brasileira foi uma senhora que chegou a ficar em situação mais delicada. Seu estado, no entanto, apresentou melhora depois de ser atendida em um hospital local, e não corre perigo.

De acordo com o Itamaraty, o plantão do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México já está em contato com os cidadãos brasileiros e com seus familiares, acompanhando o caso e prestando assistência consular. Por meio de nota, o MRE informou que, em respeito à privacidade dos cidadãos, não serão fornecidas informações pessoais dos brasileiros envolvidos no acidente.

Buenos Aires tem segunda noite de protestos contra reforma da Previdência

Dezenas de pessoas saíram espontaneamente às ruas de diferentes cidades da Argentina para protestar com panelaços, pela segunda noite consecutiva, contra a reforma da Previdência. A reforma foi aprovada nessa terça-feira (19), provocando grande polêmica no país.

Os panelaços, espontâneos e pacíficos, provocaram cortes nas principais avenidas de Buenos Aires e tiveram como auge a Praça do Congresso, onde, na noite de segunda-feira (18), os moradores da capital protestaram até a madrugada.

Paralelamente, no interior do edifício do Congresso, a Câmara dos Deputados discutiu, por várias horas, se aprova e envia ao Senado o projeto de reforma tributária, com o qual o Executivo quer encorajar investimentos e crescimento, em troca de menor pressão fiscal.

As reivindicações também foram ouvidas em diferentes cidades do país, como Mar del Plata (província de Buenos Aires), Córdoba (centro) e Bariloche (sul), bem como em várias localidades do cinturão urbano da capital.

O projeto sobre a Previdência foi aprovado ontem, com 127 votos a favor - da coligação governista Cambiemos e de deputados opositores que responderam aos governadores - contra 117 e duas abstenções.

"O que fizemos com essa reforma foi garantir, durante os próximos anos, uma fórmula que os defenda do pior que sofreram, a inflação, contra a qual estamos lutando, mas não conseguimos vencer", disse o presidente Mauricio Macri.

Os regulamentos até agora em vigor estabeleceram um ajuste semestral, com base na cobrança da Previdência Social e na variação salarial.

Em seu discurso, Macri se referiu ao bônus econômico adicional que, por meio de um decreto, compensará a perda que poderá afetar os pensionistas no primeiro trimestre do ano, devido à transição pela mudança de fórmula. Via Agência Brasil.

Temer diz que jamais desistirá da reforma da Previdência

Ao discursar hoje (20), em cerimônia de liberação de recursos do programa Saneamento para Todos, o presidente Michel Temer disse que “jamais” vai desistir da reforma da Previdência. Ele informou que ao longo do mês de janeiro vai continuar fazendo esclarecimentos sobre o tema para levar a reforma adiante. Embora a intenção inicial do governo fosse votar o texto da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, a votação ficou para 2018.

Temer liberou recursos para obras de saneamento no estado do Paraná, O presidente fez uma analogia com o sistema de saneamento que fica sob a terra e disse que seu governo se propôs a desenterrar reformas.

“Desenterramos várias reformas. A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre à mostra, sempre na superfície. Quero aproveitar a presença de deputados federais para dizer que jamais vamos desistir da Previdência”, disse.

“Encontrei muitas obras enterradas no meu governo e desenterrei todas. Conseguimos fazer coisas que todos sabíamos que estavam soterradas e ninguém mexia naquilo, temeroso das consequências que poderiam ocorrer”, completou.

Bandidos arrombam agência do Banco do Brasil no Alecrim

O Banco do Brasil do Alecrim foi novamente alvo de bandidos na madrugada desta quarta-feira (20). A agência localizada no cruzamento das avenidas Presidente Bandeira e Jaguarari. Os bandidos destruíram a porta de vidro da entrada e a porta seguinte próximo as portas giratórias.

No entanto, os caixas eletrônicos não apresentaram nenhuma marca de arrombamento ou violação. O local foi isolado pela Segurança privada até a chegada da Polícia Militar (PM), que foi acionada por volta das 8h.

A assessoria de comunicação da PM informou que inicialmente se trata de um caso de vandalismo, pois nada foi subtraído do local segundo análise preliminar da equipe de funcionários da agência.

TRE-PA cassa mandato do deputado federal que tatuou o nome de Temer e foi acusado de assédio sexual

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), que ganhou fama em 2017 graças a uma série de acontecimentos polêmicos, foi condenado nesta terça-feira (19), por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o ‘G1’, com a decisão, o parlamentar perde o mandato de deputado federal e ainda fica inelegível por oito anos. Ele chamou a atenção este ano, após divulgar falsas tatuagens em homenagem ao presidente Michel Temer (PMDB) e também após acusações de assédio sexual.

Essa não é a primeira vez que Wladimir Costa é condenado pelo TRE-PA a perder o mandado. Na época, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas.

Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta o lobby no Brasil

Depois de dez anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou hoje (19), por 273 votos a 9, a urgência para a votação do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação de grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. Com isso, o texto poderá seu pautado para votação em plenário a qualquer momento e não terá mais que ser apreciado por comissões.

O texto prevê que profissionais que atuam nessas funções sejam cadastrados e determina algumas restrições, entre elas a que impede que pessoas com condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade atuem como lobistas. A proposta também torna “ato de improbidade” o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Na justificativa do projeto, Zarattini argumenta que a proposta vai superar um “déficit legislativo” e permitir “uma fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário”.

“A experiência internacional, notadamente nos Estados Unidos, Inglaterra, França e México, em anos recentes, demonstra a importância crescente do lobby no Parlamento. Para muitos, o lobby é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança”, afirma o deputado.

Prevenção de mortes no trânsito

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados também concluiu a votação do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Os parlamentares aprovaram uma das emendas propostas pelo Senado ao texto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortes em acidentes de trânsito. A matéria segue para sanção presidencial.

Na votação, os parlamentares rejeitaram uma emenda que aumentava o percentual de multas que deveria ser destinado a um fundo nacional por parte de unidades da Federação que não tivessem atingido as metas do plano. Esse fundo é destinado à segurança e à educação de trânsito.

O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Caberá aos Cetrans a promoção de audiências públicas em cada estado para definir as metas.

Minha Casa Minha Vida entrega 844 moradias

A Caixa Econômica Federal participa, nesta quarta-feira (20), às 10h, em Mossoró (RN), da entrega das 844 unidades do Residencial Maria Odete de Góis Rosado, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), localizados no bairro Presidente Costa e Silva, destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil (Faixa I).

A cerimônia contará com a presença do Vice Presidente da CAIXA, Paulo Henrique Angelo Souza, do Secretário Executivo do Ministro das Cidades, Marco Aurélio e demais autoridades locais.

Entrega simultânea:

O Governo Federal e a CAIXA realizam, nesta quarta-feira, entrega simultânea de 27 empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), totalizando 16.856 unidades habitacionais em 23 municípios brasileiros.

Serviço:
Entrega das 844 unidades habitacionais do Residencial Maria Odete de Góis Rosado
Data: 20 de dezembro de 2017 (quarta-feira)

Hora:9h30
Local: Rua João Antônio dos Santos S/N, bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró (RN)

Dívida pública cresce 1,60% e atinge R$ 3,49 trilhões

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou em R$ 55 bilhões em novembro. O estoque da dívida subiu 1,60%, passando de R$ 3,438 trilhões em outubro para R$ 3,493 trilhões em novembro, informou hoje (20), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Esse crescimento da dívida ocorreu por conta da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,70 bilhões e pela emissão líquida de R$ 29,48
bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve o estoque ampliado em 1,83%, passando de R$ 3,311 trilhões para 3,371 trilhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, teve redução de 4,46%, encerrando novembro em R$ 121,40 bilhões (US$ 37,22 bilhões). No último boletim, referente a outubro, houve um aumento de 6,88%, o que fez com que a DPFe encerrasse em R$ 127,07 bilhões (US$ 38,78 bilhões).

Educadores são feitos reféns durante rebelião no Ceduc Pitimbu

Adolescentes infratores internados no Ceduc Pitimbu, em Parnamirim, se rebelaram na noite dessa terça-feira (19). Durante o motim, dois educadores foram rendidos por cerca de 10 menores no alojamento 1. O tumulto começou por volta das 20 horas.

A Polícia Militar realizou a negociação e cerca de duas horas depois, com a chegada da Polícia de Choque, os reféns foram liberados.

Os menores estavam armados com facas artesanais e barras de ferro.

Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 48 milhões amanhã

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas nessa terça-feira (19) no concurso 1.998 da Mega-Sena: 08 – 21 – 24 – 25 – 52 – 57.

Para o próximo concurso, nesta quinta-feira (21), o prêmio estimado é de R$ 48 milhões.

No sorteio de ontem, em Porto União (Santa Catarina),

Operação resgata 76 aves silvestres na feira livre de Igapó

A Guarda Municipal do Natal (GMN) resgatou na manhã de ontem terça-feira (19), 76 aves silvestres que estavam sendo comercializadas na feira livre do bairro de Igapó, zona Norte da capital. A ação foi motivada por uma denúncia anônima realizada ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que acionou as viaturas de patrulhamento ostensivo do Grupamento de Ação Ambiental da GMN.

Na ocasião, os guardas municipais foram deslocados para a feira livre e quando chegaram ao local informado encontraram apenas as gaiolas com os pássaros presos, tendo os responsáveis se evadido da área quando perceberam a chegada das viaturas de patrulhamento da Guarda Municipal. Logo na chegada os guardas perceberam a situação de maus tratos que as aves estavam expostas, sem água e comida, sendo encontrado alguns pássaros já sem vida e acondicionados em viajantes, que são pequenas gaiolas utilizadas para o transporte das aves.

Várias espécies foram encontradas nos cativeiros. Entre elas, galo de campina, sibite, sanhaçu, azulão e canário da terra. “É importante ressaltar que a lei de crimes ambientais prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem vende ou expõe a venda, sem a devida permissão legal, aves silvestres. E havendo pássaros ameaçados de extinção a multa por pássaro encontrado em cativeiro pode chegar até a R$ 5mil”, lembrou a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria.

Os guardas municipais realizaram diligências na área da feira livre na tentativa de identificar os responsáveis, porém não obtiveram êxito. Todas as gaiolas, viajantes e armadilhas utilizadas no confinamento dos pássaros foram levadas para serem destruídas. As aves passaram por uma avaliação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em seguida foram devolvidas ao seu habitat natural, sendo libertadas na área pertencente à Zona de Proteção Ambiental 05.

Acidente no México deixa pelo menos 12 turistas mortos

Pelo menos 12 pessoas morreram e 20 ficaram feridas em um acidente com um ônibus de turismo no Sudeste do México. O ônibus levava 32 passageiros de um cruzeiro que chegou ao porto de Mahahual, na Riviera Maya, confirmaram fontes oficiais. A informação é da Agência EFE.

Entre as vítimas há cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Suécia, do Brasil e da Itália. O acidente ocorreu no trecho entre Cafetal e Mahahual, quando o grupo de turistas se dirigia ao sítio arqueológico de Chacchobén, a 70 quilômetros de Chetumal, a capital do estado de Quintana Roo.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Quintana Roo, dez turistas morreram no local do acidente e dois em um hospital próximo. Dos feridos, sete já se encontram no cruzeiro e 13 permanecem em hospitais.

Os mortos são 11 turistas e o guia que os acompanharia durante o passeio pela zona maia do estado. Os turistas chegaram nessa terça-feira, no cruzeiro Royal Caribbean, ao porto de Mahahual. Dados preliminares indicam que o motorista perdeu o controle do veículo e saiu da estrada, o que fez com que o ônibus tombasse.

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, se apresentou hoje (19) pela manhã à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O advogado informou que vai entrar, ainda hoje, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.

Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar.

Sesed instala gabinete de crise e monitora ocorrências

A secretária estadual de Segurança Pública, Sheila Freitas afirmou em entrevista coletiva na noite desta terça-feira, 19, que “temos uma crise diferente, vamos tentar administrar  da melhor forma possivel”. O gabinete de crise do Centro Integrado de Segurança foi instalado para monitorar as ocorrências.

“Temos o trabalho de toda inteligência, questão da boataria,  amanhã  cedo teremos um balanco das ocorrências  para comparar com os outros dias. Estamos com o reforço  da Força Nacional e equipes especializadas para garantir ida e vinda do cidadão”, explicou Sheila.

A declaração ocorreu após a deflagração da operação “Segurança com Segurança” desencadeada pelos policiais militares que ficaram aquartelados em protesto contra os atrasos de salário por parte do governo.

“O governo está fazendo tudo para que os recursos sejam liberados de forma mais rápida posso. Já que além da polícia, várias categorias também pararam”, explicou Sheila.

Sobre a manifestação da polícia civil marcada para esta quarta-feira, a secretária adjunta Adriana Shirley afirmou que as delegacias de plantão e central de flagrantes irão funcionar sem prejuízo.

O Comandante da PM, coronel Osmar Oliveira afirmou que apesar da paralisação de parte dos policiais militares, houve ocorrências  atendidas durante o dia. “É uma pauta sensível  de atraso de salários, estamos em busca de fazer tudo para que eles recebam de forma mais breve”, detalhou Osmar.

Paralisação

A decisão foi tomada após a falta de posicionamento concreto sobre o pagamento das folhas de novembro, dezembro e décimo terceiro salário, por parte do governador Robinson Faria, em reunião na manhã de hoje (segunda-feira, 18)”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

A orientação das Associações de Praças é que os policiais e bombeiros militares somente trabalhem caso estejam munidos dos equipamentos essenciais à atividade, sendo eles: armamento adequado, coletes dentro do prazo de validade, algemas, cinto de guarnição, dentre outros, devidamente fornecidos pelo Estado. Da mesma forma, somente deverão prestar o serviço de diária operacional quando houver disponibilidade na rotina de descanso regulamentar e for conveniente sem que isso traga prejuízos pessoais.

Fachin determina que deputado Paulo Maluf seja preso imediatamente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.  

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente. 

"Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos", disse o advogado. "Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo."

Ministério Público

Em São Paulo, promotores do Ministério Público estadual comemoraram a determinação da prisão de Maluf. “É uma decisão histórica que acaba com aquela velha ideia de que o ex-prefeito jamais seria preso devido a sua importância política”, disse o promotor Silvio Marques. “Temos provas claras de que ele desviou US$ 400 milhões de dólares, cerca de US$ 1 bilhão em valores atualizados. Foi uma pena merecida para quem não se importou com o contribuinte e que resolveu se enriquecer à custa do dinheiro público”, acrescentou.

PT diz que Lula será candidato em 2018 mesmo se condenado no TRF

 O comando do PT afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será candidato independentemente do resultado do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), em 24 de janeiro. O partido garantiu que Lula vai registrar sua candidatura em 15 de agosto e só depois desse prazo discutirá a possibilidade de o petista tornar-se inelegível — e de, eventualmente, ser substituído até 20 dias antes da eleição. Até lá, o petista deve fazer campanha.
Segundo a presidente nacional da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), “o jogo não acaba no dia 24 de janeiro”. “Não estamos aqui assustados com isso [julgamento do TRF-4] do ponto de vista político-eleitoral”, afirmou Gleisi a jornalistas, no intervalo da reunião do diretório nacional do PT em São Paulo. O ex-presidente participa do encontro, que durante toda a manhã traçou a estratégia jurídica da campanha petista para 2018.
“Lula continua sendo candidato independente [do julgamento]”, disse Gleisi, afirmando em seguida que cabe recursos a uma eventual decisão desfavorável a Lula. “Vamos continuar fazendo o que estávamos fazendo na nossa estratégia político eleitoral.”
A presidente nacional do PT disse que “não está em discussão” um plano B no partido. “O que dá clareza jurídica é que não há como ser tirado o direito do -[ex] presidente Lula de de ser candidato antes do registro da candidatura. Só dia 15 de agosto, quando se iniciar a candidatura, é que pode iniciar o processo que discuta a possibilidade de ele ser ou não candidato”, afirmou Gleisi.
Questionada se Lula disputará a eleição mesmo em caso de uma eventual prisão, Gleisi desconversou e repetiu que o petista será candidato. “Lula é candidato e a prisão ou não depende de como a sentença for dada. Se não for unânime, tem embargos infringentes, declaratórios e a prisão não se dá imediatamente. Lula é candidato e vai ser inscrito dentro das regras eleitorais, sem nenhuma exceção por ser ele”, afirmou a senadora. “Ele vai ser candidato dentro das regras eleitorais, com os direitos que ele tem, de cidadão brasileiro, de liderança política importante, do peso político que tem”.
 

Estratégia jurídica
O PT convidou três advogados para esclarecer as dúvidas sobre o que pode acontecer juridicamente com Lula e a estratégia para o petista tentar manter sua candidatura. O advogado Luiz Fernando Pereira falou sobre a tramitação na Justiça Eleitoral e disse que na eleição passada, de 2016, 145 prefeitos foram eleitos mesmo com o registro indeferido.
“Lula pode ser candidato mesmo condenado. Quem diz isso é a lei”, afirmou o advogado a jornalistas. “Se o presidente Lula for eleito com o registro indeferido ele não fará nada inédito. É coisa corriqueira na eleição. Depois julga. Ai o Judiciário vai dizer se o presidente que foi eleito pode assumir ou não. Vai ser um dilema do Judiciário”.
Pereira apresentou o calendário eleitoral e disse que mesmo se todos os prazos para a apreciação de recursos forem os mais céleres possíveis, o registro da candidatura de Lula só deve ser julgado pela Justiça Eleitoral em meados de setembro, perto do prazo máximo para substituição do candidato (20 dias antes da eleição). Em uma eventual decisão desfavorável, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. O advogado reforçou que Lula pode ser candidato mesmo sub judice.
O pedido de indeferimento de uma candidatura — e de inelegibilidade — só pode ser feito depois do registro, em 15 de agosto. “Ninguém antecipa indeferimento de registro. Aconteça o que acontecer no TRF-4, isso é um dado neutro para a Justiça Eleitoral. Ela só entra em campo em meados de agosto.”
Pereira citou ainda dois exemplos: Rui Pimenta, do PCO, foi candidato em 2006 e teve registro indeferido. “Demoraram 150 dias para decidir. Enquanto isso ele foi candidato”, disse. “Na mesma eleição teve a dona Maria, PRP, teve indeferido e reverteu, mas levou 112 dias [para julgar].

Credores analisam proposta de recuperação judicial da Oi

Após a apresentação do Plano de Recuperação Judicial da empresa de telefonia Oi, protocolado na Justiça há uma semana, os credores se reúnem hoje (19) em assembleia para analisar a proposta. A reunião começou pouco antes do meio-dia e irá analisar como será paga uma dívida, excluindo tributos, que soma quase R$ 64 bilhões. A maior parte, R$49,4 bilhões, diz respeito a dívidas financeiras e o restante engloba passivos trabalhistas, de fornecedores, regulatórios e cíveis.

Segundo a Oi, a recuperação é a maior já proposta no país, com um total de 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, e levou 18 meses em negociação. O novo plano prevê que os credores possam deter até 75% do capital da companhia e que o passivo financeiro caia de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões por meio da conversão de parte das obrigações devidas em ações da empresa e em novos títulos de dívida.

Se a proposta for aprovada na assembleia geral de credores, o plano deverá ser homologado na Justiça e seguir os ritos de aprovação em todas as esferas regulatórias competentes.

Questionamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou na manhã de hoje sobre o tratamento dos créditos públicos junto à operadora. A AGU afirma que insistirá em juízo que "os créditos públicos devem ter tratamento especial" e que "não podem compor os regimes de recuperação judicial".

"Diante de cenários em que entidades públicas são designadas por determinação judicial a participar de assembleias convocadas para este fim, deve o gestor da instituição avaliar 'por critérios técnicos e de vantagem econômica o cenário que leve ao menor prejuízo aos interesses patrimoniais que a sujeição a participação'", diz a nota na AGU.

O fundo Socité Mondiale chegou a pedir o adiamento da Assembleia Geral de Credores, alegando que a última versão do plano de recuperação judicial, apresentado no dia 12, seria nula. Porém, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, indeferiu, justificando que o pedido de sucessivos adiamentos não contribui "para o bom andamento do processo e nem será suficiente para solucionar o conflito existente entre acionistas e administradores".

Salário mínimo será menor

O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937. A lei aguarda sanção do presidente Michel Temer.

O valor estipulado para o salário mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O Orçamento aprovado também prevê um déficit primário menor para o ano que vem. Apesar de a meta fiscal ser um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência), o relator da matéria, deputado Cacá Leão (PP-BA), estimou que o governo conseguirá chegar ao fim do ano com um resultado negativo menor, de R$ 157 bilhões.

Isso aconteceu porque o relator considerou que haverá um crescimento maior da economia em 2018 do que o estimado pelo governo ao enviar a proposta ao Congresso. Em vez de uma alta de 2% na atividade econômica em 2018, o Orçamento considera 2,5%.

Com isso, a estimativa para a receita sobe, automaticamente, em R$ 4,9 bilhões. Desse total, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados ao cumprimento da meta fiscal. Ele explicou que não seria possível destinar o recurso para outro fim:

— Coloquei R$ 2 bilhões para o resultado primário. Não posso destinar para outra área — explicou o deputado.

Evangélicos e católicos se unem contra a ideologia de gênero

O Movimento Gênesis – Homem e Mulher os Criou, vem reunindo comunidades evangélicas e católicas na criação de um projeto contra a ideologia de gênero. O objetivo é reforçar o conceito de que a família, baseada no casamento entre um homem e uma mulher, é um projeto de Deus para o desenvolvimento saudável da sociedade e do ser humano. Nascido em Curitiba, o movimento já está se espalhando por todo o país.

O arcebispo de Curitiba, dom José Antônio Peruzzo, enviou uma carta aos padres de sua arquidiocese pedindo para que na homilia do domingo se enfatizasse “o valor da família, da comunhão familiar, da afetividade e do respeito pela identidade sexual que a natureza nos dotou”, assumindo “posições claras em favor do que nossa fé e doutrina eclesial nos ensinam”.

Câmara aprova acordo que amplia voos entre Brasil e os EUA

O plenário da Câmara aprovou hoje (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16, que dispõe sobre transportes aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos. Conhecido como “céus abertos”, o acordo elimina a limitação do número de voos imposta pela legislação atual às companhias aéreas que operam voos entre os dois países. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado permite ainda que os aviões do Brasil e dos Estados Unidos sobrevoem o território um do outro sem pousar, e que tenham o direito de fazer escalas para fins não comerciais. Cidadãos brasileiros que viajam para os Estados Unidos necessitam de visto para entrada no país e, pelo princípio da reciprocidade, viajantes americanos também precisam de visto para entrar no Brasil.

Itamaraty

A expectativa do Itamaraty é que a viabilização do acordo possibilite a abertura de novos destinos e aeroportos com voos para os Estados Unidos. Segundo a pasta, também há previsão de que a maior oferta de voos tenha impacto sobre o preço das passagens aéreas.

Outros projetos com o mesmo objetivo foram aprovados para outros países, mas no caso dos Estados Unidos, por se tratar de uma grande potência, houve resistência da oposição para avançar na aprovação. O acordo foi assinado em 2011, mas para ser validado precisa da aprovação do Congresso Nacional.

Universidades

Após aprovar três projetos de lei que criam as universidades federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ) e de Rondonópolis (UFRD), o plenário da Câmara aprovou, também nesta noite, a criação da a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). A instituição de ensino superior é um desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A sede da UFDPar será na cidade Parnaíba, no Piauí, onde está atualmente o campus de Parnaíba da UFPI. Com isso, todos os cursos, profissionais e alunos atualmente na Federal do Piauí irão para a nova universidade. A proposta cria 221 cargos efetivos de técnicos-administrativos em educação, 47 cargos de direção, 265 funções gratificadas e oito funções comissionadas de coordenação de curso.

Policiais civis realizam mobilização nesta quarta-feira

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram realizar uma mobilização, nesta quarta-feira (20). A categoria se reuniu em assembleia, no início da tarde desta terça-feira (19), e decidiu realizar o movimento para cobrar o pagamento dos salários atrasados, bem como uma definição da Delegacia Geral da Polícia Civil sobre o banco de horas.

De acordo com a deliberação feita na sede do SINPOL-RN, os policiais civis devem se concentrar na Degepol a partir das 8h, onde realizarão nova assembleia. Durante todo o dia desta quarta-feira, apenas a Central de Flagrantes e a Plantão Zona Sul estarão abertas para atendimento ao público. No interior do Estado, os Agentes e Escrivães devem se dirigir para as delegacias regionais.

“Já estamos no dia 19 de dezembro e o Governo do Estado ainda não apresentou nenhuma previsão de pagamento dos salários de novembro, dezembro e do 13º. Por isso, a categoria deliberou uma mobilização nesta quarta-feira para cobrar uma definição”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele lembra que em reunião com os servidores, o governador Robinson Faria informou que teria dinheiro para efetuar os pagamentos nos próximos dias. “Então, se tem dinheiro em caixa ou se tem dinheiro para entrar, que o Governo defina as datas de pagamento”.

Além da questão salarial, os policiais civis cobram da Delegacia Geral uma reunião para tratar sobre o banco de horas dos Agentes e Escrivães. “A recomendação é que todos se desloquem para o prédio da Degepol às 8h, pois iremos cobrar uma reunião com o delegado-geral para tratar desses dois assuntos, que são questões urgentes a serem resolvidas”, completa Nilton Arruda.

Nesta terça-feira (19), os policiais civis participaram de uma mobilização na Assembleia Legislativa, contra o projeto que pretende aumentar a alíquota da Previdência de 11% para 14%. Os servidores públicos foram proibidos de entrar naquela Casa, mas conseguiram que a matéria fosse retirada de pauta. Os deputados informaram que só pretendem votá-la após a volta do recesso parlamentar.

Orientações do Sinpol-RN

– Agentes e Escrivães devem se concentrar na Degepol, em Natal, a partir das 8h

– Categoria cobra pagamento de salários e definição de calendário

– Policiais cobram ainda reunião com delegado-geral para tratar do banco de horas

– No interior, policiais devem ficar concentrados nas delegacias regionais

PF quer que Aécio explique relação com membros do esquema de Cabral

A Polícia Federal quer que Aécio Neves explique que tipo de relação mantém com integrantes do escritório Andrade & Fichtner, investigado na Lava Jato por integrar o esquema de Sérgio Cabral, informa a Folha.

Conforme o MPF, a banca recebeu “vultosas quantias” de empresas que foram beneficiadas por atos da Casa Civil na gestão de Régis Fichtner, preso no mês passado.

Na casa de Aécio, a PF apreendeu em maio um documento sobre a compra e venda de um imóvel pelo advogado José Antônio Velasco Fichtner, irmão e sócio de Régis.

Servidores que ganham até R$ 2 mil receberão nesta quinta

O Governo do RN paga, na próxima quinta-feira (21), os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 2 mil. Receberão os vencimentos os servidores ativos, inativos e pensionistas, com os recursos sendo depositados em conta até o final do dia.

A folha dos servidores que recebem até R$ 2 mil soma o total de R$ 39 milhões, e inclui 32.504 pessoas, superando os 30% dos servidores estaduais.

O Governo segue o trabalho junto ao Governo Federal para receber transferências extraordinárias que auxiliem na regularização da folha, e anunciará o pagamento das demais faixas salariais de acordo com a disponibilidade de recursos.

STF dá 15 dias para Temer responder a perguntas da PF sobre Decreto dos Portos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para a defesa do presidente Michel Temer responder por escrito a perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

Após a abertura do inquérito, em setembro, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em outubro, o Palácio do Planalto afirmou que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação" entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

Plenário da Câmara aprova criação de quatro universidades federais

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) quatro projetos de lei que criam as universidades federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ) , Rondonópolis (UFRD) e do Delta do Parnaíba (UFDPar). As instituições serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) e têm o objetivo de estimular o desenvolvimento das regiões em que serão inseridas. Os projetos seguem para tramitação no Senado.

As universidades Catalão e de Jataí foram criadas por desmembramento da Universidade Federal de Goiás (UFG). Já a Universidade Federal de Rondonópolis foi instituída por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Por sua vez, a Universidade Federal do Delta do Parnaíba é um desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Catalão

Segundo o projeto de lei, as unidades I e II do campus de Catalão, que atualmente pertencem à UFG, passarão a integrar a UFCAT. O texto estabelece a transferência automática para a nova universidade dos cursos de ensino, pesquisa e extensão, dos alunos matriculados e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal do campus de Catalão da UFG. O projeto também cria 42 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 81 cargos efetivos de técnico-administrativo; e 230 funções gratificadas.

Jataí

A UFJ  terá sede em Jataí, com o campus constituído das unidades de Riachuelo e Jatobá - Cidade Universitária José Cruciano de Araújo. O PL também transfere da UFG para a Universidade Federal de Jataí os cursos, os alunos matriculados e os cargos ocupados no campus. Os bens do campus que passarão a integrar a Universidade de Jataí também serão transferidos. A proposta ainda cria cargos para compor a nova estrutura: 67 técnicos administrativos; 266 funções gratificadas e cargos de direção.

Rondonópolis

A UFRD terá sede na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso. Assim como nas outras duas universidades criadas, a UFMT transfere para a nova instituição de ensino superior os alunos matriculados e os cargos ocupados no campus. O projeto também cria 47 cargos de direção, entre os quais o de reitor e vice-reitor; 239 cargos efetivos, entre docentes e técnicos-administrativos; e 257 funções comissionadas.

Delta do Parnaíba

A sede da UFDPar será na cidade Parnaíba, no Piauí, onde é atualmente está campus de Parnaíba da UFPI. Com isso, todos os cursos, profissionais e alunos atualmente na Federal do Piauí irão para a nova universidade. A proposta cria 221 cargos efetivos de técnicos-administrativos em educação, 47 cargos de direção, 265 funções gratificadas e oito funções comissionadas de coordenação de curso.

Governo Temer ameaça aposentadoria dos professores

Mesmo com o alto nível de adoecimento de professoras e professores em sala de aula e do reconhecimento internacional de que a profissão é desgastante e penosa, Michel Temer jogou no lixo a aposentadoria específica dos educadores na nova proposta de reforma da Previdência encaminhada à Câmara dos Deputados, aumentando a idade mínima e o tempo de contribuição.

A nova proposta pode acarretar graves consequências para a educação pública brasileira, com a falta de jovens interessados em seguir a carreira docente, e acabar com a aposentadoria de centenas de educadores que têm adoecido cada vez mais em função do trabalho, na avaliação de Heleno Manoel Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Hermes Silva Leão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App-Sindicato).

DILMA COGITA DISPUTAR VAGA NO SENADO PELO PIAUÍ.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) cogita se candidatar ao Senado em 2018. No entanto, ainda não está definido por qual Estado a petista será candidata. Dilma nasceu em Minas Gerais, mora no Rio Grande do Sul e avalia se candidatar pelo Piauí.
 

Segundo destaca o colunista Josias de Souza, do UOL, está não é a primeira vez que Dilma cogita ser candidata do Piauí. A possibilidade foi discutida há cinco meses e chegou a causar certo desassossego no PT piauiense, forçando o governador a negar que estivesse negociando com Dilma a transferência do domicílio eleitoral dela de Porto Alegre para Teresina.
 

No Rio Grande do Sul, o PT deixou Dilma de lado e já escolheu o senador Paulo Paim como candidato à reeleição para o Senado. Se a ex-presidente for candidata pelo Piauí, ela não irá enfrentar Aécio Neves, que já se declarou disposto a pleitear junto ao eleitorado mineiro a renovação do mandato.

Projeto da Marinha vai permitir construção de quatro navios de alta tecnologia

A Marinha abriu hoje (19) a segunda etapa do projeto Corveta Classe Tamandaré para o recebimento de propostas de empresas interessadas em construir no Brasil quatro navios de superfície de alta complexidade tecnológica. Em cerimônia na Escola de Guerra Naval, na Urca, zona sul do Rio, foram divulgados os principais aspectos da Solicitação de Proposta (Request for Proposal – RFP).

O projeto foi anunciado em março deste ano e, desde então, a Marinha, a Fundação Getulio Vargas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desenvolveram o modelo de participação para a escolha da empresa ganhadora. Coube ao BNDES definir como seriam os parâmetros de conteúdo do projeto, que faz parte do Programa Estratégico Construção do Núcleo do Poder Naval.

De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o custo dos navios é de US$ 1,6 bilhão e a entrega do primeiro está prevista para quatro anos após a assinatura do contrato. Os demais terão prazo maior.  “A primeira delas [solicitação de propostas], dada a complexidade tecnológica de um navio como esse, temos um prazo de até quatro anos, pode ser menor a entrega do primeiro [navio]. Agora, o pacote total leva até oito anos para ser entregue”, disse Jungmann durante a cerimônia de anúncio.

Para ele, a construção das embarcações representa um passo decisivo para a modernização da esquadra da Marinha brasileira. “Hoje é um dia, para nós, de grande importância e de grande importância para o Brasil, porque precisamos ter uma Marinha com capacidade de defender, fiscalizar e supervisionar 7,4 mil quilômetros de fronteira marítima e 4,5 milhões de águas jurisdicionais, além de toda a Amazônia e toda a fronteira fluvial que temos Brasil a fora”, disse.

Dados da Marinha indicam que, pelo mar, passam mais de 95% do comércio exterior brasileiro, a partir de 80 portos e terminais marítimos ao longo do litoral, em uma extensão de 8,5 mil quilômetros. Além dissos, cerca de 94% da produção de petróleo e 76% da produção de gás natural são extraídos de campos marítimos.

Jungmann lembrou que o comércio exterior, além de gerar empregos, tem participação na produção de alimentos, sem contar, a necessidade de dar maior segurança às plataformas de petróleo. “É decisivo para o Brasil em termos econômicos, em termos fiscais, em termos de segurança e de soberania. Portanto, este é um projeto prioritário para os brasileiros e brasileiras”, afirmou.

Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, sendo considerado ilegal, daqui em diante, qualquer interrogatório eventualmente colhido por meio desse instrumento.

Mendes atendeu a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental abertas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

O ministro concordou com os argumentos e disse que o perigo de lesão grave a direitos individuais justifica a suspensão imediata, por liminar, das coercitivas. “O essencial para essa conclusão é que a legislação prevê o direito de ausência ao interrogatório, especialmente em fase de investigação”, escreveu o ministro ao explicar sua decisão.

“Por isso, a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, disse Mendes.

O ministro deixou claro que sua liminar não invalida interrogatórios colhidos anteriormente durante conduções coercitivas. Ele pediu que o tema seja incluído em pauta para ser discutido em plenário o mais breve possível e determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Polícia Federal e as justiças estaduais sejam comunicados da decisão.

TEMER SUSPENDE VERBAS PARA DEPUTADOS ATÉ APROVAREM REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

 Temer ao que tudo indica está desesperado para aprovar a reforma da previdência e agora partiu para o tudo ou nada, com chantagem (leia-se compra de votos) para que deputados aprovem a reforma da previdência.

O Planalto dará um recado duro aos deputados: enquanto não for aprovada a reforma da Previdência, está suspensa a distribuição de verbas prevista para este final de ano e o início de 2018.
 

A explicação é técnica. Sem a mudança no sistema de aposentadorias, haverá um rombo no Orçamento do ano que vem. Da ordem de R$ 40 bilhões, segundo a área econômica do governo.
 

Mas, na verdade, o que se pretende é aproveitar uma necessidade quase fisiológica dos políticos: eles nutrem suas bases eleitorais de cargos e verbas. Se o Executivo libera, os congressistas aprovam os projetos de interesse do governo. O governo dirá que não tem como atender ao fisiologismo se a reforma não for aprovada.
 

O rombo de R$ 40 bilhões no Orçamento obrigará o governo a contingenciar (suspender formalmente) parte dos gastos públicos para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Os primeiros cortes serão voltados para as promessas de liberação que ainda não tinham sido executadas.
 

Por exemplo, em evento no Planalto na 4ª (13.dez.2017), o presidente Michel Temer anunciou a liberação de R$ 2 bilhões ainda em 2017 para as prefeituras. E prometeu à Confederação Nacional dos Municípios que outros R$ 3 bilhões seriam liberados em 2018. Sem a reforma da Previdência, não serão mais.
 

No início de dezembro, Temer também prometeu às centrais sindicais que seriam liberados R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estão retidos pelo Tesouro. A verba não foi liberada por falhas de preenchimento da burocracia sindical nos requerimentos de repasse.
 

O governo vinha ainda acenando para os congressistas que, neste final de ano, seria pagas todas as emendas que eles aprovaram no Orçamento de 2017 e que ainda não foram liberadas. Agora elas serão remetidas à rubrica “restos a pagar”, com que são carimbados aqueles pagamentos adiados ano após ano. Só serão honrados se a reforma for aprovada –dirá o Planalto, já que as contas não fecham.
 

E assim por diante: serão cortados mais e mais os gastos preferidos dos congressistas, até que eles decidam aprovar a reforma.
 

A estratégia pode dar certo. Mas pode ser vista como um enfrentamento que desgaste a relação entre o governo e os partidos que lhe dão sustentação no Congresso.

PF prende no Galeão funcionários de empresas envolvidos com tráfico de drogas

Até o início da tarde de hoje (19), 27 pessoas foram presas na Operação Rush contra crimes cometidos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. As investigações da Polícia Federal apontaram o funcionamento de três esquemas com envolvimento de funcionários de empresas aéreas. Os criminosos enviavam grandes carregamentos de drogas para o exterior, furtavam bebidas de aeronaves e desviavam bagagens da fiscalização aduaneira.

A maior parte das prisões foi no Rio de Janeiro, mas também houve prisões em São Paulo, São Vicente e Angra dos Reis (RJ). Carros de luxo e blindados foram encontrados na casa de suspeitos de envolvimento, além de grande quantidade de dinheiro em moeda estrangeira ainda não contabilizada.

Ao todo, foram emitidos 36 mandados de prisão temporária e um de condução coercitiva, contra uma pessoa que oferecia sua conta bancária para um dos membros da organização criminosa. Nessa conta corrente foram encontrados R$ 300 mil.

A maior parte dos envolvidos era de funcionários de empresas que atuavam no Galeão, como as companhias aéreas Avianca, TAP e KLM. O tráfico internacional de drogas enviava os entorpecentes para os aeroportos de Amsterdã, na Holanda, e Lisboa, em Portugal. O delegado da Policia Federal Wagner Menezes, que participou da investigação, vê fortes indícios de esquemas semelhantes nesses aeroportos.

"Ficou evidente que o esquema também era operado nos aeroportos de destino. Uma vez tiveram que interromper a remessa porque os funcionários do aeroporto de destino estavam de férias", disse.

Dos mandados de prisão, mais de dez se referem ao grupo que atuava no tráfico internacional de drogas. Esse grupo gerava etiquetas duplicadas com o nome de passageiros inocentes que viajariam em vôos domésticos e usava malas com drogas que eram enviadas ao exterior. No caso que deu origem à investigação, as identidades usadas eram de um casal de idosos aposentados. Eles viajaram para Salvador e tiveram malas com seus nomes enviadas para a Holanda.

"Nos preocupou porque todos nós estamos sujeitos a embarcar em um voo doméstico e nos deparar com uma situação dessas", afirmou o delegado.

Período chuvoso está próximo no semiárido potiguar

Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro antecedem o período chuvoso principal no semiárido potiguar. É a chamada pré-estação chuvosa. Os especialistas consideram que é difícil prever o comportamento dos sistemas meteorológicos que costumam atuar durante essa época (vórtices ciclônicos de ar superior, frentes frias e linhas de instabilidade).
 

Porém a Emater aponta que a previsão para a segunda quinzena de dezembro é de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com intensidade variando entre 10mm e 40mm. Em janeiro, a climatologia mostra um aumento de chuvas, principalmente nas regiões Oeste e Seridó, com valores que variam entre 20mm e 80mm. Para fevereiro, as chuvas apresentam acumulados maiores nas regiões Oeste, Vale do Assú e Seridó Ocidental, com valores acima de 100mm.

"Querem diminuir nossas terras", diz cacique Raoni.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou hoje (19) cerimônia em sua sede, em Brasília, para entrega do prêmio Medalha de Honra ao Mérito Indigenista, concedido a autoridades públicas e cidadãos que se destacaram na luta em favor dos povos indígenas brasileiros. O presidente da Funai, Franklinberg Ribeiro de Freitas, entregou a premiação a 14 pessoas, entre elas o líder indígena cacique Raoni Metuktire Caiapó.

“Precisamos nos unir. querem diminuir nossas terras. Se for necessário ir ao Congresso para "brigarmos juntos, temos que ir”, disse Raoni, em seu discurso. O cacique é conhecido internacionalmente pela luta em defesa da preservação da floresta amazônica e dos povos indígenas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, que também recebeu o prêmio, enviou um assessor para representá-lo.

Demarcação

No dia 6 de dezembro, indígenas das etnias Kaingang, Terena, Kadiwéu, Kinikinau e Guarani Mbya ocuparam a sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, para protestar contra o Parecer 001/2017, que trata da demarcação de territórios tradicionais. O protesto começou pela manhã e, só à tarde, a ministra Grace Mendonça recebeu o grupo.

No encontro, os representantes indígenas entregaram à ministra Grace um documento questionando o parecer que permite, sem autorização prévia, a instalação de redes de comunicação, estradas e equipamentos públicos na terra Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima.

De acordo com a AGU, ao decidir sobre a demarcação dessa área, em 2009, o Supremo definiu que a posse indígena das terras não impede a atuação do Poder Público na área.

Medalha

Receberam a medalha, o antropólogo Artur Nobre Mendes; a bibliotecária Cleide de Albuquerque Moreira; a professora Maria Helena Sousa da Silva Fialho; os indigenistas Edívio Battistelli,  Elio de Melo Palmeira, Francisco dos Santos Magalhães, Marcelo Antônio Elihimas, Claudio dos Santos Romero, Marcio José Alvim do Nascimento, Maria Elaine do Nascimento Oselame,  Nicodemo Marciano Cardoso; o líder indígena Raoni Metuktire, Rômulo Siqueira de Sá; o comandante do Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

Com salários atrasados, PMs da Grande Natal não saem às ruas.

Os policiais militares que fazem o patrulhamento nas quatro zonas administrativas de Natal e também na Região Metropolitana não saíram para trabalhar nesta terça-feira (19). O motivo é o atraso salarial dos servidores do Estado, que atinge todas as categorias do funcionalismo público do Rio Grande do Norte.

O G1 confirmou com o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, que os PMs do 3º (com atuação em várias cidades da Grande Natal), 1º (Zona Leste de Natal) e 4º (Zona Norte de Natal) batalhões estão aquartelados. Ou seja, se apresentaram para o serviço na manhã desta terça (19), no entanto não saíram para as ruas.

A reportagem da Inter TV Cabugi esteve também no 5º e no 9º batalhões, que são responsáveis pela cobertura policial nas regiões Sul e Oeste da capital, respectivamente, e a situação é a mesma.

O comandante do 11º Batalhão, tenente-coronel Marlon de Gois, confirmou que os policiais lotados por lá também não saíram da unidade. “Estamos conversando com eles para ver como será a saída para a rua”, afirmou o tenente-coronel. O 11º é o batalhão responsável pela outra parte da Região Metropolitana.

Estudo da CNM mostra que há 476 creches inacabadas e 441 paralisadas.

O atual cenário da educação infantil nos Municípios e as dificuldades enfrentadas para a manutenção do programa pelos Entes locais são mostrados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos dados da entidade, há 476 creches inacabadas e 441 com obras paralisadas. Do total pactuado, pouco mais de 40% foram finalizadas e pelo menos 20% das unidades ainda não foram iniciadas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) em 2017. O objetivo principal da política foi reestruturar as redes físicas municipais de educação infantil, possibilitando a criação de novas vagas em creches e pré-escolas.

No entanto, o maior volume de investimento ocorreu entre 2011 e 2014, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2), e teve redução de recursos a partir de 2015. Informação confirmada pela Confederação, a partir dos dados do governo, mostra ausência de novos termos de compromisso para construção de creches e pré-escolas pelo Ministério da Educação (MEC) há mais de dois anos. Desde então, não houve a definição de novos critérios de atendimento e nem perspectiva de expansão do Proinfância.

Rio paga amanhã salários de outubro e 13º do ano passado a servidores públicos.

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou hoje (19) que vai pagar amanhã o 13º salário de 2016 e os salários de outubro de 2017 que estavam pendentes para parte do funcionalismo público. Os recursos são provenientes da operação de crédito de R$ 2,9 bilhões, envolvendo a futura privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que serão destinados exclusivamente para os pagamentos dos servidores.

Segundo nota divulgada pelo governo do estado, será depositado R$ 1,8 bilhão líquido. “Todos os pagamentos serão efetuados com os R$ 2 bilhões provenientes da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas ao governo do estado”, destacou a nota.

Para quitar o 13º salário de 2016, serão depositados R$ 1,231 bilhão para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que ainda não haviam recebido o abono. Já haviam recebido o abono 245 mil servidores ativos.

Serão depositados amanhã R$ 567,8 milhões, referentes aos salários de outubro, para 209.917 funcionários ativos, inativos e pensionistas. Mais 255.810 servidores ativos, inativos e pensionistas já haviam recebido.

Na quinta-feira (21), será pago o 13º salário de 2017 para os 79.864 servidores ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase). Todos os pagamentos que ocorrerão amanhã e quinta-feira serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário, informou o governo.

“O estado aguarda para até 60 dias, a partir da data de assinatura do contrato com o banco, ocorrido na última sexta-feira (15), a liberação dos R$ 900 milhões que complementam o valor total do empréstimo para pagar as pendências da folha dos servidores. O Governo do Rio está empenhado para que este recurso seja liberado pelo BNP Paribas o mais rapidamente possível”, disse, em nota.