O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta
quarta-feira (8) a operação Bom Samaritano. O objetivo é apurar a
existência de um suposto esquema de “fura-fila” na rede pública de Saúde
de Natal. Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi preso
preventivamente. Além dele, outras três pessoas estão proibidas de
exercerem suas funções.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos um
mandado de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão. Ao
todo, quatro promotores de Justiça, 13 servidores do MPRN e 24 policiais
militares participaram da ação.
A operação Bom Samaritano apura o cometimento dos crimes inserção de
dados falsos em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e
multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de
reclusão.
De acordo com as investigações do MPRN, há suspeita de que o grupo
recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e
procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ou,
ainda, realizavam tais marcações mediante pedidos de políticos
municipais ou estaduais.
Muitos dos beneficiados, ainda segundo o que já foi apurado, sequer
eram moradores da capital potiguar. As fraudes investigadas teriam sido
cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da
Esperança (Policlínica Oeste).
O Sisreg é um sistema online disponibilizado pelo Datasus para
gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona
por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet
e é composto de três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e
exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de
Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).
A operação Bom Samaritano investiga prováveis fraudes nos sistemas
informatizados do Ministério da Saúde, com inserção de dados falsos,
para possibilitar que pacientes de diversos interiores do Rio Grande do
Norte fossem atendidos em Natal, como se do município fossem, em
prejuízo da gestão de recursos financeiros e humanos do SUS.
Comprovou-se que uma investigada “vendia” consultas, exames e até
cirurgias do SUS. Um outro investigado costumava oferecer serviços de
“assessoria” aos municípios do interior do Estado. Ele recebia pedidos
dos secretários de Saúde ou servidores ligados aos municípios do
interior e enviava as solicitações aos seus contatos no Município de
Natal, para que realizassem as correlatas marcações – ou ele mesmo o
fazia, usando as senhas desses servidores, que lhes eram “cedidas”
mediante o pagamento de valores mensais.
Um terceiro suspeito, de acordo com o apurado pelo MPRN, é bastante
ativo nas redes sociais, realizando constantes publicações de cunho
político-partidário. Ele se candidatou ao cargo de vereador, nas
eleições de 2020, não tendo sido eleito. Esse servidor, tem diversos
vínculos públicos com instituições políticas locais. Todos estão
proibidos de exercer suas funções por determinação judicial.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas
casas dos investigados, em Natal e em Parnamirim. O servidor preso será
encaminhado ao sistema carcerário potiguar. O material apreendido será
analisado pelo MPRN para tentar identificar o envolvimento de outras
pessoas no esquema fraudulento investigado.
O MPRN prossegue com as investigações acerca de outros servidores da
SMS de Natal e de municípios do interior, bem como agentes políticos,
que teriam participado desse esquema criminoso.
