Mensagem da Presidenta Dilma ao Senado e ao Povo Brasileiro
Brasília, 16 de agosto de 2016.
Dirijo-me
à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores
para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as
medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos
já causou ao País.
Meu retorno à Presidência, por
decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático
de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma
nova e promissora realidade política.
Minha
responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me
aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento,
de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a
erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram
adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que
possamos construir um novo caminho.
Precisamos
fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o
Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante
das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que
eu sou inocente.
No presidencialismo previsto em nossa
Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um
Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro
que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus
acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da
obra”.
Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é
o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se
consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe
de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria
substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio
eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição
indireta.
Ao invés disso, entendo que a solução para as
crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em
eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um
Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o
único caminho para sairmos da crise.
Por isso, a
importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela
Reforma Política. Todos sabemos que há um impasse gerado pelo
esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos,
seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda
transformação nas regras vigentes.
Estou convencida da
necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito,
com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de
eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral. Devemos
concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma
política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a
fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas
eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos
eleitores.
A restauração plena da democracia requer que a
população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade
e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro. Devemos
construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições
livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Um
Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a
soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.
Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social
permitirá a pacificação do País.
O desarmamento dos
espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e
qualquer sentimento de desunião. A transição para esse novo momento
democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças
vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é
o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que,
conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os
problemas enfrentados pelo País. Diálogo com a sociedade e os movimentos
sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente
respondidas por políticas consistentes e eficazes.
As
forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de
forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e
para a elevação da competitividade de nossa economia.
Reafirmo
meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988,
com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela
estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a
menos”.
As políticas sociais que transformaram a vida de
nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e
valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e
renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas
como elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar
mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e
elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e
expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o
Brasil. Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política
precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.
Isso
é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas,
ações e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise
econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas,
sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.
Houve
um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os
resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e,
juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o
fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas
riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a
continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso
inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade
daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório
e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.
Povo brasileiro, Senadoras e Senadores.
O
Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento
que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que
não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.
Não
devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada
no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia,
com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988.
Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo
da História.
Tenho orgulho de ser a primeira mulher
eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos,
exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi.
Em
nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com
todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia
no Brasil. A essa altura todos sabem que não cometi crime de
responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de
impeachment, pois não há crime.
Os atos que pratiquei
foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos
foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na
época deles, e também não é crime agora.
Jamais se
encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição.
Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não
tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do
patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não
recebi propina de ninguém.
Esse processo de impeachment
é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto,
desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente.
O que
peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me
condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais
devastadora do que condenar um inocente.
A vida me
ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à
tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame
injustiça. Minha esperança existe porque é também a esperança
democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta.
Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo. A democracia há de vencer.
Dilma Rousseff
