Em ofício enviado nesta terça-feira (9) à cúpula do Congresso Nacional, o
vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a
defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4
e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.
A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se
reuniram nesta segunda-feira (8) com o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões
de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.
No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos
fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse
que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam
sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.
Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades
no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que
preveem a estabilização do número de registros de novos casos de
covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que
devem começar em agosto.
“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas
permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da
Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a
hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.
Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul
em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o
fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.
Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso
precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado
no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto
Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão
política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde
do eleitor.
