O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 3% na arrecadação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, de
janeiro a julho deste ano, o Estado arrecadou R$ 4, 7 bilhões com o
tributo. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 4,5 bilhões.
Os dados são da última edição do boletim realizado pela Secretaria de
Fazenda (SEFAZ-RN).
O ICMS é o imposto recolhido quando se compra mercadorias, como
roupas, eletrônicos ou até mesmo ao usar serviços de transporte e
comunicação. Esse é o principal tributo que compõe as receitas próprias
de qualquer estado, representando mais 85%, em média, do total
recolhido.
No mesmo ritmo de crescimento acumulado do ICMS, o IPVA registrou uma
arrecadação de R$ 63,2, milhões em julho deste ano, o que representa
uma variação positiva de 1,3% em relação aos R$ 62,4 milhões arrecadados
em julho de 2023. O recolhimento do ITCD, por sua vez, foi responsável
por uma receita de R$ 2,4 milhões em julho. O tributo incide sobre
transmissões de bens por causa mortis e doações e, no comparado a julho
do ano passado, cresceu 25%.
Já o volume de repasses do estado para os municípios apresentou um
aumento 10,9% em julho de 2024, totalizando R$ 237,7 milhões, comparado
ao mesmo período do ano anterior. Na composição dos repasses, o ICMS
respondeu por 78,9% do total de transferências. De janeiro até julho, o
total repassado já soma R$ 1,4 bilhão, representando um aumento de quase
5%, se comparado ao mesmo período do ano passado.
Apesar do crescimento no acumulado dos últimos sete meses, o volume
das receitas próprias diminuiu 8,1%. Em números absolutos, o Rio Grande
do Norte arrecadou R$ 761,4 milhões em julho deste ano, enquanto no
mesmo período de 2023 o valor foi de R$ 828,8 milhões. Na avaliação da
Sefaz, a causa desse recuo está diretamente ligada ao desempenho
negativo no recolhimento do ICMS.
Segundo o boletim da Sefaz, a arrecadação do ICMS em julho foi de R$
695,7 milhões, o que corresponde a uma queda nominal de 9% no
comparativo com igual período do ano passado. A análise dos dado revela
que essa é não apenas a maior baixa nominal em 2024, mas também a
segunda maior queda no recolhimento de ICMS registrada desde o primeiro
ano da pandemia, sendo inferior apenas a de novembro de 2022, quando a
arrecadação do imposto caiu mais de 12 pontos percentuais.
Em valores reais, o encolhimento do ICMS é ainda maior, chegando a
uma diminuição de 13,5%, considerando os efeitos inflacionários. De
acordo com dados do IBGE, até julho de 2024, a inflação acumulada nos
últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), é de 4,50%. Isso também significa que a arrecadação total
do Rio Grande do Norte teve, na verdade, uma redução de 12,4% no mês de
início do segundo semestre deste ano.
“Esse resultado negativo é emblemático para as finanças do Rio Grande
do Norte, ficando entre as maiores baixas que tivemos no recolhimento
de ICMS desde a pandemia. Nitidamente, esse desempenho, como já tínhamos
previsto, é reflexo da redução da alíquota modal para 18%”, avalia o
secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier.
O titular da SEFAZ-RN explica que, apesar de a queda na arrecadação
tributo ter sido maior em novembro de 2022 (- 12,16%), a diminuição
verificada em julho é preocupante, já que não sofre os impactos da
desoneração advinda da Lei Complementar 194, responsável por provocar
perdas severas na arrecadação dos estados em 2022.
Na avaliação de Cadu Xavier, uma variação negativa, que chega a ser o
dobro da inflação acumulada, tem consequências danosas para o Tesouro
Estadual, um demonstrativo claro de que a alteração da alíquota básica
do ICMS foi prejudicial para o RN.
