O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 3% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao todo, de janeiro a julho deste ano, o Estado arrecadou R$ 4, 7 bilhões com o tributo. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 4,5 bilhões. Os dados são da última edição do boletim realizado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ-RN).
O ICMS é o imposto recolhido quando se compra mercadorias, como roupas, eletrônicos ou até mesmo ao usar serviços de transporte e comunicação. Esse é o principal tributo que compõe as receitas próprias de qualquer estado, representando mais 85%, em média, do total recolhido.
No mesmo ritmo de crescimento acumulado do ICMS, o IPVA registrou uma arrecadação de R$ 63,2, milhões em julho deste ano, o que representa uma variação positiva de 1,3% em relação aos R$ 62,4 milhões arrecadados em julho de 2023. O recolhimento do ITCD, por sua vez, foi responsável por uma receita de R$ 2,4 milhões em julho. O tributo incide sobre transmissões de bens por causa mortis e doações e, no comparado a julho do ano passado, cresceu 25%.
Já o volume de repasses do estado para os municípios apresentou um aumento 10,9% em julho de 2024, totalizando R$ 237,7 milhões, comparado ao mesmo período do ano anterior. Na composição dos repasses, o ICMS respondeu por 78,9% do total de transferências. De janeiro até julho, o total repassado já soma R$ 1,4 bilhão, representando um aumento de quase 5%, se comparado ao mesmo período do ano passado.
Apesar do crescimento no acumulado dos últimos sete meses, o volume das receitas próprias diminuiu 8,1%. Em números absolutos, o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 761,4 milhões em julho deste ano, enquanto no mesmo período de 2023 o valor foi de R$ 828,8 milhões. Na avaliação da Sefaz, a causa desse recuo está diretamente ligada ao desempenho negativo no recolhimento do ICMS.
Segundo o boletim da Sefaz, a arrecadação do ICMS em julho foi de R$ 695,7 milhões, o que corresponde a uma queda nominal de 9% no comparativo com igual período do ano passado. A análise dos dado revela que essa é não apenas a maior baixa nominal em 2024, mas também a segunda maior queda no recolhimento de ICMS registrada desde o primeiro ano da pandemia, sendo inferior apenas a de novembro de 2022, quando a arrecadação do imposto caiu mais de 12 pontos percentuais.
Em valores reais, o encolhimento do ICMS é ainda maior, chegando a uma diminuição de 13,5%, considerando os efeitos inflacionários. De acordo com dados do IBGE, até julho de 2024, a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 4,50%. Isso também significa que a arrecadação total do Rio Grande do Norte teve, na verdade, uma redução de 12,4% no mês de início do segundo semestre deste ano.
“Esse resultado negativo é emblemático para as finanças do Rio Grande do Norte, ficando entre as maiores baixas que tivemos no recolhimento de ICMS desde a pandemia. Nitidamente, esse desempenho, como já tínhamos previsto, é reflexo da redução da alíquota modal para 18%”, avalia o secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier.
O titular da SEFAZ-RN explica que, apesar de a queda na arrecadação tributo ter sido maior em novembro de 2022 (- 12,16%), a diminuição verificada em julho é preocupante, já que não sofre os impactos da desoneração advinda da Lei Complementar 194, responsável por provocar perdas severas na arrecadação dos estados em 2022.
Na avaliação de Cadu Xavier, uma variação negativa, que chega a ser o dobro da inflação acumulada, tem consequências danosas para o Tesouro Estadual, um demonstrativo claro de que a alteração da alíquota básica do ICMS foi prejudicial para o RN.
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