O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país, declarou ontem quinta-feira (22) reconhecer a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nas eleições do país ocorridas em 28 de julho.
A sentença proibiu ainda a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de ter desacatado a Justiça e, por isso, estar “sujeito a sanções”.
O presidente do tribunal afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem contestá-la, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.
Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou o resultado anunciado no dia seguinte ao pleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o equivalente à Justiça eleitoral do país e também comandada por um aliado de Maduro. Na ocasião, o CNE proclamou a vitória de Maduro.
A oposição contestou a decisão do tribunal. O candidato oposicionista, Edmundo González, publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, declarou.
Antes da sentença, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver “falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)”.
A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo fez com base nas atas eleitorais — documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação da Venezuela — e a pedido do próprio Nicolás Maduro, após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória do presidente venezuelano sem a divulgação das atas.
As atas, até agora não divulgadas, também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou também, na mesma sentença, que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.
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