O Ministério Público Estadual instaura inquérito civil para investigar a contratação de servidores sem concurso público no município de Poço Branco, distante 59 quilômetros de Natal. A promotora Leila Regina de Brito Andrade solicitou à prefeitura municipal a relação dos servidores, especificando o cargo, vínculo, carga horária e a remuneração. A portaria foi publicada na manhã desta quarta-feira (06), no Diário Oficial do Estado.
A promotora requisitou ao prefeito de Poço Branco o envio de cópias de todos os atos e procedimentos administrativos praticados pelo município, nas admissões de pessoal que forem realizadas com base nas autorizações concedidas por meio de lei. O Ministério Público adverte que o atos de admissão de pessoal em desconformidade com o estabelecido na recomendação, implicará na adoção das medidas judiciais necessárias para a anulação dos atos praticados e responsabilização dos agentes públicos responsáveis por improbidade administrativa.
Fonte: D/O.
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