quinta-feira, abril 07, 2011

STF confirma constitucionalidade do piso nacional dos professores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (6/4) a constitucionalidade da lei do piso nacional para professores da rede pública e determinou que ele deve ser considerado como vencimento inicial. A legislação, sancionada em 2008, foi ainda naquele ano contestada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. O valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

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