O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu que Luan Medeiros da Costa, de 23 anos, filho do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, vai continuar preso. Ele teve o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal. Ele foi condenado a sete anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas após ser preso em 1º de agosto do ano passado. A condenação foi da 1ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande.
O desembargador Jóas de Brito Pereira Filho, relator do processo, decidiu mantar a decisão do primeiro grau, que seguiu o parecer do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. A defesa de Luan pediu a nulidade da sentença sob o argumento da falta de fundamentação da decisão, considerando que o juiz fixou a pena-base acima do mínimo e negou o direito ao recurso em liberdade. Na decisão, o desembargador Jóas de Brito afirmou que, em virtude da quantidade de droga apreendida (quatro quilos de cocaína) e das consequências de sua distribuição no seio social, “não há que se falar em falta de fundamentação de sentença, neste aspecto”.
O desembargador Jóas de Brito também considerou que Luan esteve preso durante toda a instrução processual, não tem direito de recorrer em liberdade, se ainda estiverem presentes os motivos que justificaram a segregação provisória.
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