Embora os tratores já preparem o terreno, a polêmica envolvendo a instalação do parque eólico Rei dos Ventos I no município de Galinhos, a 170 quilômetros de Natal, continua na via judicial. Representantes da comunidade, prefeitura municipal e Ministério Público Estadual se reuniram com a juíza Welma Menezes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para fazer um apelo quanto à destruição da paisagem e do principal atrativo turístico da cidade. No fim de maio, quando o TJRN derrubou um efeito suspensivo que impedia a construção, as obras começaram a ser tocadas.
O MPE fez um pedido de reconsideração ao TJRN. O documento foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para ser apreciado pelo tribunal. A polêmica gira em torno da área das Dunas do Capim, duna móvel que é considerada Área de Proteção Permanente (APP). Após duas audiências públicas e sem acordo entre o consórcio Brasventos e a comunidade, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), concedeu a licença de instalação ao empreendedor. O MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da licença, o que foi acatado inicialmente na Comarca de São Bento do Norte, e derrubado posteriormente pelo TJRN.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez o parecer pedindo ao tribunal para suspender o efeito suspensivo, alega que o próprio Código Florestal abre a possibilidade de se construir em APP quando o empreendimento é voltado para a utilidade pública, no caso a geração de energia. "Entendemos que a questão é perfeitamente compatível com o desenvolvimento sustentável", afirma o procurador geral, Miguel Josino.
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