quarta-feira, dezembro 12, 2012

TCE condena ex-prefeito de município potiguar ao ressarcimento de R$ 431 mil.

O ex-prefeito de São Rafael, Gladstone Santos da Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a restituir ao erário público municipal a quantia de R$ 431.073,12, referente a despesas não comprovadas de sua administração no primeiro bimestre de 2006. O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias na sessão da Segunda Câmara de Contas, na última terça-feira, 11 de dezembro.

Na mesma sessão, o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves relatou processo da Câmara Municipal de São José de Campestre, prestação de contas do exercício financeiro de 2009, a cargo de Jailson José da Silva. O voto foi pela imputação de multa de R$13.370,40 pela ausência de divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal do referido período. Também relatou processo da Prefeitura de Coronel João Pessoa, inspeção ordinária do exercício de 1997, sob a responsabilidade da sra. Ana Cristina de Figueiredo Fernandes Fernando. O voto foi pelo ressarcimento de R$15.288,00 referentes a viagens e diárias sem comprovação de destinação pública e R$10.602,87 de valores pagos a mais.

Por fim, relatou processo da Câmara Municipal de Alexandria, Inspeção ordinária relativo ao exercício de 1995, com voto pela irregularidade das contas do ordenador de despesas, sr. Osivan Barreto Nobre, condenando-o à restituição de R$146.437,01 referente a gastos com pagamento de pensão vitalícia a seis vereadores.

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