A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a
abertura de uma Consulta Pública sobre a medicina tradicional chinesa. O
objetivo é determinar como será a regulação desses produtos, que
atualmente não estão contemplados no regulamento sanitário brasileiro.
A proposta define que os produtos da
medicina tradicional chinesa não precisarão de registro na Anvisa, sendo
proibida a indicação de alegação terapêutica em seus rótulos ou
material de divulgação. A fabricação também deverá seguir as normas da
Farmacopeia Chinesa, ficando vedada a inclusão de matéria-prima de
origem animal. Outro ponto da proposta restringe a prescrição aos
profissionais habilitados.
O texto com a proposta será publicado no
Diário Oficial da União nos próximos dias. A partir da publicação, os
interessados terão 90 dias para fazer críticas e sugestões para que a
Anvisa defina as regras para o setor.
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