A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17, um projeto de resolução
que torna aberta a votação para a eleição dos presidentes de comissões e
da Casa. A proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT),
proíbe votações secretas para quaisquer casos não previstos
expressamente na Constituição Federal. A matéria seguirá agora para
análise da comissão que cuida da reforma do regimento interno do Senado.
Só depois é que vai para análise dos senadores em plenário.
Há duas semanas, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado uma proposta
(PEC) que acaba com todas as modalidades de votação secreta previstas no
texto constitucional. A PEC, apresentada em abril pelo senador Paulo
Paim (PT-RS) permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas
seguintes hipóteses: cassação de mandato, impeachment de presidentes da
República, indicações de autoridades e de chefes de missões
diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim
do mandato; e apreciação de vetos presidenciais.
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