O deputado e pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara (PSC-SP), encaminhou nesta quarta-feira (17)
um ofício a presidente Dilma Rousseff pedindo veto a um projeto aprovado
pelo Congresso que determina o atendimento imediato em hospitais das
vítimas de violência sexual.
Segundo a "Folha de S. Paulo", o veto de Feliciano defende a visão dos religiosos, que são contra a prática do aborto e avaliam o projeto como uma brecha para a interrupção da gravidez. O deputado pede o veto dos inciso IV e VII do artigo 3° do projeto, que diz: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (...) IV - profilaxia da gravidez; (...) VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".
O pastor argumenta ainda que o termo profilaxia não é indicado para a gravidez porque não seria uma doença. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo", defendeu. Outro argumento é que "não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas. Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes", acrescentou.
"O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida", disse Feliciano.
Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) também apoiaram o veto ao projeto.
Segundo a "Folha de S. Paulo", o veto de Feliciano defende a visão dos religiosos, que são contra a prática do aborto e avaliam o projeto como uma brecha para a interrupção da gravidez. O deputado pede o veto dos inciso IV e VII do artigo 3° do projeto, que diz: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (...) IV - profilaxia da gravidez; (...) VII - fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis".
O pastor argumenta ainda que o termo profilaxia não é indicado para a gravidez porque não seria uma doença. "A gravidez não pode ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma doença ou algo nocivo", defendeu. Outro argumento é que "não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas. Essa é uma responsabilidade das delegacias de polícia e autoridades competentes", acrescentou.
"O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão atentando contra a própria vida", disse Feliciano.
Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) também apoiaram o veto ao projeto.
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