sexta-feira, julho 19, 2013

Juízes federais dizem que Barbosa 'não tem isenção' para suspender novos TRFs.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) anunciou nesta quinta feira, 18, que vai recorrer da decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

“Deveremos suscitar a suspeição do ministro para essa causa”, declarou o desembargador Nino de Oliveira Toldo, presidente da Ajufe, que reúne os magistrados federais de todo o País – é a mais importante e influente entidade da toga federal.

O argumento central dos juízes federais é que Barbosa já se declarou publicamente contrário à criação dos novos tribunais. “Ele (ministro) antecipou julgamento, não tem isenção para essa demanda. Não tem condições de decidir essa questão”, avalia Nino Toldo, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e lidera a defesa das causas de interesse da magistratura federal.

Barbosa mandou suspender a instalação dos novos tribunais – já aprovados pelo Congresso, em emenda à Constituição – na noite de quarta feira, ao acolher liminarmente ação direta de inconstitucionalidade da Associação Nacional de Procuradores Federais.

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