O governo brasileiro ainda não tem uma
política unificada para a internet, mas estuda uma medida para obrigar
multinacionais como Facebook e Google a armazenarem seus dados no Brasil
e não no exterior, disse o ministro das Comunicações Paulo Bernardo. “O ideal seria a empresa manter o registro aqui, para que os dados estejam disponíveis se a Justiça brasileira pedir”, disse.
O ministro admitiu que essa medida não
fazia parte do projeto de lei para regulamentar a internet que o governo
estuda há vários meses e que apresentará ao Congresso, mas que “se
tornou necessária agora”, após as revelações do ex-técnico da CIA Edward
Snowden. Segundo ele, tanto a CIA como a Agência Nacional de Segurança
(NSA, sigla em inglês) vasculham e-mails e telefonemas do Brasil.
O ministro afirmou que o armazenamento
dos dados no país é um assunto de soberania nacional, pois as empresas
de internet estão negando o fornecimento de dados à justiça brasileira
alegando que seus arquivos não estão armazenados aqui. Bernardo disse
que Dilma Rousseff planeja levar essa discussão à Organização das Nações
Unidas (ONU).
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