O presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite de ontem quarta-feira (17) a
emenda que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais
(TRFs), no Brasil, até que o Senado analise o caso, informou a
assessoria do STF.
Barbosa já havia se
manifestado publicamente contrário à criação. A implantação dos TRFs
foi determinada pelo Congresso Nacional.
Mais cedo, a Associação Nacional dos
Procuradores Federais entrou com uma ação no STF contra a criação de
quatro novos TRFs. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi
distribuída para o ministro Luiz Fux, do STF.
Segundo informação divulgada pelo STF, a
associação alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos
em tramitação na Justiça Federal, teria suas condições de trabalho
afetadas.
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