O presidente uruguaio, José Mujica,
assina hoje a regulamentação que cria o primeiro mercado de maconha
legal do mundo. Mais de duas semanas depois do prazo, após 60 reuniões
entre sete ministérios e quase cinco meses após ser aprovada pelo
Parlamento, a lei que permite aos uruguaios o consumo de 40 gramas de
maconha por mês entra em vigor amanhã.
Além de regulamentar o consumo, a lei
cria clubes canábicos e permite o cultivo de até seis plantas em casa.
Em 15 dias, o governo Mujica abrirá concurso público para a concessão de
duas a seis licenças para a produção de maconha para a venda em
farmácias.
Segundo anúncio oficial, bastarão 10
hectares para a produção de 18 a 22 toneladas de maconha, quantidade
suficiente para o mercado local. Um grama da droga custará entre 20 e 22
pesos uruguaios (em torno de R$ 2). “Queremos dar um golpe no
narcotráfico, tirando dele parte do mercado. Nenhum vício é bom, o único
que sugiro aos jovens é o amor”, disse Mujica, no sábado, após o
governo apresentar detalhes da lei.
Uruguaios maiores de 18 anos – cidadãos
ou naturais – ou residentes permanentes deverão se registrar em uma das
categorias do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca): como
consumidores, cultivadores autônomos (até seis plantas e produção de
480 gramas por ano) ou sócios de um clube canábico (até 99 plantas ao
todo, entre 15 e 45 sócios e máximo de 480 gramas por ano por sócio).
Os consumidores poderão comprar 10
gramas por semana nas farmácias. O governo plantará cinco variedades
diferentes, mas clubes e cultivadores autônomos poderão ter as
variedades que quiserem. O Irca será presidido, no início, por Julio
Calzada, hoje secretário da Junta Nacional de Drogas.
Para proteger a identidade dos usuários o
governo usará um algoritmo com base em impressão digital. O sistema
funcionará assim: o consumidor irá até uma agência dos correios, com sua
carteira de identidade, que não será registrada.
A maconha em farmácias poderá ter até
15% de THC, substancia psicoativa da planta, e não está sujeita a
impostos. A droga será tratada como medicamento controlado, não poderá
ficar à vista e terá mecanismos de rastreabilidade.
A regulamentação proíbe fumar maconha em
espaços fechados, lugares de trabalho ou educativos, em áreas de saúde,
no transporte público, ambulâncias ou transporte escolar. Não é
permitido dirigir sob efeito da droga – em caso de suspeita, será feito
teste de saliva. Eventos que estimulem o consumo estão proibidos.
“São
as mesmas condições que temos para o consumo de tabaco e é o mesmo
procedimento que enviamos ao Parlamento para restringir o mercado de
álcool”, explicou Cánepa.
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