A Câmara aprovou, ontem quarta-feira (2), projeto de lei que disciplina a assistência farmacêutica, prevendo a presença de farmacêutico
durante todo o tempo de funcionamento do estabelecimento. O projeto, em
tramitação desde 1994, ainda deverá ser apreciado pelos senadores.
“A presença do farmacêutico durante todo
o funcionamento da farmácia é essencial para garantir essa
assistência”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), relator do
projeto na Comissão de Defesa do Consumidor.
Atualmente, a legislação já prevê a
necessidade de profissional habilitado em estabelecimento que vende
medicamentos, mas, segundo Ivan Valente, há brecha para que apenas
“técnicos em farmácia” atuem em tempo integral.
O projeto classifica farmácia, segundo
sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria e farmácia com
manipulação. Com isso, as drogarias passam a ser definidas também como
farmácias, apesar de não manipularem medicamentos. “Os donos de
drogarias alegam que, como os medicamentos vendidos lá são
industrializados, não há necessidade de farmacêutico”, disse Valente.
O texto aprovado diz que o proprietário
também não poderá desautorizar ou desconsiderar orientações técnicas do
farmacêutico. E que, em caso de desligamento, o estabelecimento deverá
contratar outro profissional, com curso superior, no prazo máximo de 30
dias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário