A
partir de terça-feira (8), o consumidor poderá cancelar automaticamente
serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem
falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que finalmente
entrará em vigor.
A dificuldade para encerrar contratos com empresas de
telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes
faziam à central de atendimento da Anatel. Agora, ao telefonar para o
call center das empresas, o cancelamento será uma das opções a serem
digitadas no menu principal.
Na internet, o procedimento será
semelhante. Bastará se identificar por meio de um cadastro com nome de
usuário e senha para solicitar a interrupção do serviço. Já no momento
do pedido, o usuário será informado se deverá pagar multa ou fatura com
valor proporcional aos dias que o serviço foi prestado. A operadora terá
dois dias para entrar em contato e tentar convencê-lo a manter o
serviço. O regulamento estabelece também normas mais rígidas sobre a
validade dos créditos dos celulares pré-pagos.
A partir do dia 8,
qualquer crédito adquirido terá validade de, no mínimo, 30 dias. Nas
lojas próprias e pontos de venda, exceto bancas de jornal, será
obrigatório ofertar crédito com validade de 90 e 180 dias.
Para o presidente da Anatel, João Rezende, as novas
regras fortalecem o poder de negociação do consumidor.
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