(Foto reprodução/Google)
O Senado aprovou hoje (15), em dois
turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), conhecida como
PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações
de venda de produtos pela internet ou por telefone. Os senadores
mantiveram integralmente o texto aprovado pela Câmara. O presidente da
Casa, senador Renan Calheiros, marcou sessão de promulgação da matéria
para amanhã (16).
O texto estabelece que os estados de
destino da mercadoria, ou serviço adquirido, terão direito a uma parte
maior do ICMS se o consumidor final for pessoa física. Isso beneficia
estados que não produzem, mas consomem mercadorias, como os do Nordeste.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi um dos articuladores para que a
matéria fosse votada e comemorou a aprovação do texto, que deverá trazer
ganhos para o seu estado. Segundo ele, este comércio cresce a cada dia,
e a expectativa é de que tenha chegado a R$ 35 bilhões em 2014. “No
estado da Bahia, se isso já estivesse vigorando, nós teríamos um
acréscimo de 100 milhões de reais na arrecadação com aquele fator de
20%”, apontou o senador.
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