O Qipu, aplicativo para ajudar microempresários a cumprir com as obrigações, está disponível para download. Produzido para plataformas móveis, o aplicativo é gratuito e roda nos sistemasiOS e Android. Em breve, estará disponível também para o Windows Phone.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), o aplicativo foi criado para atender aos
microempresários, que normalmente trabalham sozinhos e têm pouco tempo
para dedicar à gestão financeira. O aplicativo, por exemplo, controla
as vendas e compras durante todo o ano e prepara a declaração anual para
o empreendedor. Entre as funcionalidades do aplicativo estão as
notificações, como lembretes para o pagamento da Declaração de
Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) e para fazer entrega da Relação Anual
de Informações Sociais (Rais).
O microempreendedor individual é a
pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno
empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário
faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra
empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter um empregado
contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens está o direito de ter o registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilita a abertura de conta
bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O
microempreendedor individual pode contratar um empregado pagando um
salário mínimo ou o piso da categoria.
Sobre as obrigações tributárias, o Sebrae informou que esse
empreendedor deve apenas pagar uma guia mensal (DAS-MEI), que varia de
R$ 40,40 a R$ 45,40, dependendo da área de atuação, valor destinado à
Previdência Social e aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) ou Sobre Serviços (ISS). Os valores são atualizados
anualmente de acordo com o salário mínimo.
O microempreendedor individual enquadra-se no Simples Nacional e é
isento do pagamento dos tributos federais Imposto de Renda, Programa de
Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição
Socal sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além da guia mensal, esse tipo de
empreendedor tem outra obrigação, que é entregar a declaração anual.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Sebrae, em parceria com o Buscapé Company .
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