O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse
nesta terça-feira (14) que não vê fundamento para abertura de um
processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, a questão não é política, mas jurídica.
“Para protocolar algo, [há] que ter fundamento jurídico. O impeachment não é um processo político”, afirmou.
Cunha disse ainda que a Câmara vai concluir até, no máximo, amanhã
(15), a votação do projeto que regulamenta a terceirização (PL
4.330/2004). O texto continua na pauta da Casa e a expectativa é que os
deputados votem ainda hoje as emendas e os destaques apresentados à
matéria. O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para
qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao
tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
O presidente da Câmara explicou que vai manter o projeto como único
item da pauta até “esgotar o assunto. Em última instância [promove-se]
uma [votação] nominal atrás da outra [até aprovar a medida]”, garantiu.
A matéria foi o centro de uma reunião na manhã de hoje entre o
vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o
secretário da Receita, Jorge Rachid, e o deputado Arthur Maia (SDD/BA),
relator do projeto que regulamenta a terceirização.
“Está prestes [a ocorrer a realização do] o acordo. Tudo está mais ou
menos consolidado e há divergência só de controle. Há o convencimento
de que [o acordo] não vai aumentar alíquota [para os contribuintes], mas
também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de
perda”, afirmou Cunha.
Centrais sindicais se organizam para protestar contra o texto e
prometem novas manifestações hoje (14) em todo o país. Para amanhã (15),
as representações anunciaram um dia nacional de paralisação.
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