A presidenta Dilma Rousseff se
manifestou ontem (13), pelas redes sociais, contra a redução da
maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi
aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de
março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.
“Não podemos permitir a redução da
maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de
impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o
crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e
Facebook. A presidenta disse que a redução da maioridade seria “um
grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de
jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos
obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
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