O Senado concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o
trabalho doméstico. O texto-base da relatora, senadora Ana Amélia
(PP-RS), já havia sido aprovado, mas faltavam votar diversos destaques. O
principal deles, estabeleceu que a alíquota de recolhimento do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador será de 8% e
não de 12% conforme o texto aprovado na Câmara e era defendido pelo
governo.
A redução da alíquota, proposta pelo autor do projeto, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), e pela relatora, foi mantida depois que os senadores
aprovaram outro destaque, sobre a multa em casos de demissão sem justa
causa. Ele estabelece que o empregador pagará 3,2% para um fundo que
será responsável por arcar com a indenização de 40% sobre o saldo do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais 0,8% para
indenizações por acidente de trabalho.
A análise do destaque provocou um grande debate entre senadores do PT
e do PSOL que eram a favor de que os empregadores pagassem multa de 40%
do FGTS como forma de tentar inibir as demissões injustificadas. Alguns
deles levantaram a possibilidade de os empregadores ficarem tentados a
inventar justificativas para as demissões na tentativa de reaver a
contribuição que fizeram ao fundo.
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