Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e
senadores retomam as atividades amanhã (3). Entre os desafios está
destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 março até o início do
recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões
conjuntas da Câmara de Deputados e do Senado terminaram sem deliberação
sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo
Legislativo.
Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que
flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os
itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e
previam a fórmula 85/95. À época, a presidenta Dilma Rousseff
justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos
parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz
risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como
alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP)
676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade,
com base na expectativa de vida do cidadão.
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