A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
publicou no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (9) um ato
normativo visando a contenção de gastos dentro da própria assembleia. De
acordo com o disposto no ato, a mesa diretora considera "o quadro de
dificuldades financeiras vivenciado pelo país e pelo Estado, a
condicionar a redução das despesas de custeio e de investimentos da
Assembleia Legislativa".
Segundo o ato normativo, os órgãos da AL, incluindo a Fundação Djalma
Marinho, deverão reduzir suas despesas efetivas mensais, cortando, em
pelo menos 15 %, os valores gastos com a remuneração global de pessoal
nos cargos em comissão, funções gratificadas e de confiança, e em pelo
menos 20% com despesas relativas às licitações e às contratações de bens
e serviços destinados ao custeio ou a investimento.
Ainda de acordo com o estabelecido, os órgãos e a entidade a que se
referem o ato normativo devem entregar em um prazo de 15 dias um plano
de redução de despesas a uma Comissão para a elaboração de termo de
referência que deve servir como guia para a reforma estrutural e
administrativa da AL.
O plano, ainda segundo o definido pela publicação da mesa diretora,
deve complementar a renegociação das condições de preços e de
quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio,
reavaliar as licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas,
bem como daquelas ainda a ser instauradas e reavaliação do espaço
físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade, entre
outras medidas.
Por fim, o ato normativo da assembleia estabelece que no último
trimestre de 2015 fica suspensa a possibilidade de reajuste que altere
valores e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais,
a não ser daqueles decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou
evolução funcional. As ações de redução de despesas serão concluídas no
prazo de 90 dias.
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