Os gastos do Executivo com pessoal
bateram recorde histórico de descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Atualmente, 54,17% da receita que chega aos cofres do Tesouro
estadual estão sendo aplicados para cobrir a despesa com pessoal. A LRF
estabelece que tal índice não deve ultrapassar 49%. O RN também é,
atualmente, o estado que mais compromete suas receitas com encargos de
pessoal.
A previsão não é de melhora, segundo explicou o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira. Para definir o
percentual para fins de LRF, a relação é de despesa de pessoal sobre a
receita. A primeira tem crescimento vegetativo, enquanto a segunda está
sendo realizada abaixo da estimativa. Na hora de fechar a conta,
portanto, se constata que os custos são sobre receitas cada vez menores.
“Há uma relação entre receita corrente
líquida frente à despesa, que é consolidada. A tendência, inclusive, é
que esse número [do descumprimento] aumente, mesmo com todos os rigores
que estamos adotando”, explicou Gustavo, durante seminário sobre
governança na Escola de Governo, nesta quinta-feira (15).
A razão para o descontrole é apontada
nas leis que permitiram deixar a folha evoluir progressivamente. Os
planos de cargos e carreiras, instituídos em leis desde 2009, estão
mostrando os efeitos à saúde das finanças.
“Esse governo não mandou nenhum projeto
de lei para servidor porque não pode. Estamos dando cumprimento às leis
que já foram aprovadas. Todas as novas demandas o governo não pode fazer
porque está com o limite extrapolado”, explicou Gustavo.
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