O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, prorrogou os
prazos de validade de documentos relacionados à contratação e à
renovação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em virtude da
greve deflagrada pelo Sindicato dos Bancários no último dia 6 de
outubro. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União
(DOU).
O texto estabelece que “os Documentos de
Regularidade de Inscrição (DRI) e os Documentos de Regularidade de
Matrícula (DRM), que tiveram os seus prazos de validade expirados
durante o período da greve dos bancários e em até dez dias após o seu
término, deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), para fins da contratação e do
aditamento da operação de crédito, até o vigésimo dia subsequente ao
término da paralisação do movimento no âmbito do respectivo agente
financeiro do Fundo”.
Segundo a portaria, os prazos não serão
interrompidos nos fins de semana ou feriados e serão prorrogados para o
primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o seu vencimento
ocorra em fim de semana ou feriado nacional.
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