A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciará nesta terça-feira,
dia 8, a impunidade que predomina nos crimes cometidos pela polícia e
por agentes de segurança no Brasil. Em informe que será apresentado ao
Conselho de Direitos Humanos do órgão, o relator Juan Mendez alertará
que os homicídios de autoria de forças de ordem são “ocorrências
regulares”.
Procurado, o Ministério da Justiça não quis comentar a denúncia por
considerar que os policiais respondem aos governos estaduais.
“Os casos de agentes de segurança que cometem abusos contra
prisioneiros ou detidos não são investigados de maneira significativa e
tais autores raramente são levados à Justiça”, diz Mendez. “Nenhum
mecanismo independente de investigação existe para impedir que esses
casos sejam arquivados.”
O relator afirma que a impunidade que vigora no Brasil “contribui
para o aumento dos crimes violentos”. Ele relata que os suspeitos tentam
resistir à prisão pois sabem que serão torturados. Em muitos casos,
diz, esses mesmos prisioneiros tentam se vingar da tortura que sofreram
ao deixar a cadeia. “O espiral da violência criminal é exacerbado pela
impunidade que prevalece.”
Mendez deixa claro que os casos de crimes cometidos pela polícia não
são pontuais, mas sim “regulares”. Usando dados nacionais, a ONU indica
que, em média, seis pessoas morreram por dia no Brasil em 2013 em
operações policiais. “Na vasta maioria dos casos de uso excessivo de
força, a polícia indica resistência à prisão seguida por morte, o que
evita levar os autores diante de uma corte”, diz.
De acordo com a ONU, em 220 investigações, somente uma delas resultou
em condenação. Por isso, a organização pede o fim da classificação de
“autos de resistência”.
Mendez destaca que a taxa de mortes nas prisões é “muita alta”. Com
base em dados do Infopen, sistema de informações estatísticas das
penitenciárias, o relator aponta que foram registradas, na primeira
metade de 2014, 545 mortes – sendo cerca de metade intencional -, o que
resulta em uma taxa de 167 5 para cada 100 mil pessoas por ano.
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